O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas julgou irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Barcelos referentes ao exercício de 2023, período em que o município era administrado pelo então prefeito Edson Mendes. A decisão foi tomada durante sessão do Tribunal Pleno e seguiu integralmente o parecer do Ministério Público de Contas do Amazonas.
A análise técnica apontou uma série de falhas consideradas graves, incluindo ausência de documentos básicos, falta de transparência e deficiência no controle patrimonial. Segundo os auditores, não foram apresentados balancetes, extratos bancários, notas de empenho, comprovantes de pagamento, relação de contratos, licitações nem inventário de bens, inviabilizando qualquer rastreabilidade dos recursos.
O parecer do MPC-AM, assinado pelo procurador Carlos Alberto Souza de Almeida, destacou que, sem a documentação mínima exigida por lei, tornou-se impossível comprovar a correta aplicação de aproximadamente R$ 23 milhões repassados ao Fundo Municipal de Saúde naquele ano. Diante do cenário, o órgão opinou pela glosa integral do valor — ou seja, pela devolução total dos recursos aos cofres públicos.
Ao acompanhar o entendimento do Ministério Público de Contas e da unidade técnica, o Tribunal determinou o ressarcimento de cerca de R$ 23 milhões e aplicou duas multas pessoais à ex-gestora do fundo, Maria dos Santos Leite Rocha, que somam quase R$ 35 mil.
Entre os problemas apontados também estão a inexistência de um Portal da Transparência próprio, o envio fora do prazo de balancetes mensais e a ausência de uma estrutura mínima de controle interno. A auditoria revelou ainda que o Fundo Municipal de Saúde não possuía setor responsável pela guarda patrimonial nem sistema de acompanhamento dos bens públicos.
As irregularidades ocorreram durante a gestão de Edson Mendes, que tentou manter seu grupo político no comando da prefeitura nas eleições de 2024, por meio da candidatura de Sérgio Caldas, derrotado nas urnas.
Com a decisão, o TCE-AM reforça o alerta sobre a necessidade de maior rigor na aplicação de recursos públicos, especialmente na área da saúde, considerada essencial para a população, sobretudo em municípios do interior do Amazonas.
