A Primeira Turma do STF encerrou nesta terça-feira (24/2) o primeiro dia de julgamento dos cinco acusados pela PGR de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (na foto em destaque), irmã de Marielle, acompanhou os trabalhos.
Durante a sessão, o vice-procurador-geral da República pediu a condenação dos réus e as defesas apresentaram suas sustentações. O julgamento retorna nesta quarta-feira (25/2) com o voto do relator, ministro Alexandre de Moares.
Quem são os julgados:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
- o irmão dele e ex-deputado, Chiquinho Brazão;
- o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa;
- o ex-major da polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira; e
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, nos crimes.
O julgamento começou às 9h45 desta terça-feira (24/2). O presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, abriu a sessão, e o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório do caso, que é uma espécie de resumo do processo
Na sua fala, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, representante da acusação, afirmou que “qualquer embate nesse campo específico [grilagem de terras] representava ameaça aos seus negócios [irmãos Brazão]”.
“Marielle realizou reuniões comunitárias em regiões da zona oeste que eram territorialmente controladas pela organização criminosa. Pretendia combater as milícias, e desconstituir loteamentos irregulares e condomínios irregularmente instalados”, acrescentou.
Segundo o vice-procurador-geral da República, “Marielle, que detinha carreira política em ascensão, interferiu nos interesses dos irmãos Brazão”, o que teria motivado o homicídio.
Ele também ressaltou que a denúncia e as alegações finais da PGR contra os réus não são amparadas apenas sobre a delação do executor do crime, Ronnie Lessa, ao contrário do que argumenta a defesa dos acusados.
“Tudo está corroborado por fartos documentos e extensas declarações de testemunhas colhidas. Há um quadro probatório extenso e robusto”, reforçou Hindemburgo.
Em duas sessões, os quatro integrantes do colegiado definirão se cinco pessoas são culpadas ou inocentes diante do que apontou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Domingos, Chiquinho, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves tornaram-se réus por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, única sobrevivente do ataque ao carro da vereadora naquela noite de março de 2018.
Defesa dos réus
O julgamento foi retomado à tarde, por volta das 13h40, com os advogados de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Felipe Delleprane Freire de Mendonça e Marcelo Souza.
“Não existe fofoca contra o delegado Rivaldo Barbosa. Tivemos diversas diligências, diversas operações e não é possível que a gente chegue aqui hoje neste julgamento e não tenha uma denúncia de corrupção contra o doutor Rivaldo Barbosa”, defendeu Felipe. “Antes disso (julgamento do Caso Marielle), a única denúncia contra o doutor Rivaldo era desta ação penal”, acrescentou.
Segundo Marcelo, “a acusação tenta transcrever um dado cronológico que é a posse (como chefe da Polícia Civil do Rio) de véspera (do assassinato) em prova de um aval indispensável. Isso não fecha, porque um plano supostamente articulado meses antes não pode depender do assentimento de quem só assumiu de véspera, principalmente sem qualquer fato concreto de conexão com a fase decisória”.
O advogado Cleber Lopes, defensor de Francisco Brazão, negou a participação do cliente dele no crime e rejeitou a delação de Ronnie Lessa. “Mais de 90% (dos votos na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro) são convergentes (entre Marielle e Chiquinho). Como pode haver um conflito, uma animosidade com que faz esse vereador mandar matar alguém?”, questionou.
Já Igor Luiz Batista de Carvalho, advogado de Ronald Paulo de Alves Pereira, disse que “Lessa tinha pavor de ouvir o nome (do Ronald) e pavor de estar no mesmo ambiente”.
“Portanto, ele achava que o Ronald era puxa saco do Adriano. Como que uma pessoa que é muito próxima de um inimigo vai fazer parte de um plano criminoso com outro inimigo? Isso não faz o menor sentido”. argumentou.
O defensor Roberto Brzezinski Neto, que representa Domingos Brazão, afirmou que não ficou demonstrada qual a motivação para o conselheiro do TCE-RJ querer matar a vereadora.
Já o defensor Cleber Lopes, que representa Chiquinho Brazão pediu a absolvição do réu.
“Quem no Rio de Janeiro faz política e nunca pediu voto para traficante ou para miliciano que atire a primeira pedra. Essa é a realidade do Rio de Janeiro. Cidade maravilhosa, que nós todos adoramos, mas que, lamentavelmente, vive esse drama há anos”, declarou.
Por último, falou o advogado Gabriel Habib, que defende Robson Calixto Fonseca. Segundo ele, o “perfil do seu cliente é absolutamente incompatível com o de miliciano”.
