A Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) divulgou nota pública na noite desta terça-feira (24) em defesa da atuação dos juízes que participaram das decisões judiciais relacionadas à Operação Erga Omnes, deflagrada pela Polícia Civil do Amazonas na última sexta-feira (20).
No comunicado, a entidade destacou que as deliberações envolvendo pedidos de prisão preventiva, revogações e audiências de custódia foram pautadas nos princípios da legalidade e da imparcialidade, conforme prevê a Constituição Federal e o Código de Processo Penal. A Amazon também ressaltou que eventuais discordâncias devem ser manifestadas por meio dos recursos legais cabíveis, e não por pressões externas.
A associação reafirmou ainda o compromisso com a independência do Poder Judiciário e afirmou que os magistrados têm o dever de garantir a aplicação da lei e a proteção dos direitos fundamentais, sem qualquer tipo de interferência.
A nota é assinada pelo presidente da entidade, juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque, e reforça a autonomia institucional como pilar essencial do Estado Democrático de Direito.
Entenda a operação
A Operação Erga Omnes foi deflagrada nas primeiras horas da manhã de sexta-feira (20) pelo 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e resultou na desarticulação de uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional.
A ação contou com apoio integrado das forças de segurança do Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, São Paulo e Piauí, diante do caráter interestadual das movimentações financeiras e das conexões operacionais do grupo.
Em coletiva de imprensa, o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Alessandro Albino, informou que o foco principal foi o combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico envolvendo servidores públicos. Segundo ele, prisões foram realizadas em quase todos os estados participantes, inclusive no Amazonas.
De acordo com o delegado Marcelo Martins, titular do 24º DIP, as investigações começaram em agosto do ano passado e revelaram a infiltração do crime organizado dentro da administração pública, com servidores atuando como parceiros de traficantes, oferecendo suporte logístico, acesso a órgãos públicos e até repasse de informações sigilosas.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontaram movimentações superiores a R$ 70 milhões ao longo de quatro anos, envolvendo empresas fantasmas usadas para mascarar o tráfico de drogas em escala nacional. As drogas, segundo a polícia, eram adquiridas em Tabatinga, enquanto os recursos circulavam por firmas de fachada no Amazonas e no Pará antes de serem distribuídos para outros estados.
Até o momento, foram cumpridos 13 mandados de prisão — oito deles no Amazonas — além de 24 mandados de busca e apreensão. Também houve bloqueio de contas bancárias, apreensão de veículos e sequestro de valores pertencentes aos investigados.
As apurações identificaram ainda a participação de agentes públicos ligados às esferas municipal, legislativa, executiva e até ao Poder Judiciário, considerados peças-chave para a manutenção do esquema criminoso.
Segundo a Polícia Civil, o líder do grupo se apresentava como evangélico e utilizava uma igreja na zona leste de Manaus como forma de camuflagem social. Ex-assessores e servidores lotados em setores estratégicos também integravam o esquema, facilitando o trânsito da organização dentro de diferentes instituições.
“O nome da operação não foi escolhido por acaso. Ela alcançou pessoas de todas as esferas. Nosso trabalho foi baseado exclusivamente nas provas constantes nos autos”, destacou Marcelo Martins.
