“Para avançar na segurança pública e na defesa, precisamos entender que o trabalho deve ser conjunto. Dizer isso não é uma novidade, mas a execução ainda não é uma prática”, afirmou o reitor da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), André Zoghbi, durante o I Seminário Nacional de Segurança Pública, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) em parceria com a instituição de ensino nesta terça-feira (24/2). Segundo o reitor, é necessário ver a segurança como uma cadeia processual em que o sucesso do trabalho da polícia ostensiva garante a efetividade da atuação judiciária. Ele defendeu ainda que o trabalho acadêmico científico é a chave para os avanços sociais relativos ao setor.
O evento também teve palestras do diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, Humberto Freire de Barros; do juiz da Infância e Juventude Infracional de Manaus, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Eliezer Fernandes Júnior; do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Baraúna Assayag; da presidente da Comissão de Direito Digital do IAB, Sylvia Chaves; do vice-presidente da Comissão de Segurança Pública do IAB, Flávio Pita; do coordenador do programa de pós-graduação de segurança pública da Universidade Estadual do Amazonas (PPGSP), Antônio Gelson de Oliveira Nascimento, e do coordenador do Núcleo de Urbanismo Social e Segurança Pública do Centro de Estudos de Cidades do Insper, Ricardo Brisolla Balestreri.
Ao falar da integração e da cooperação como estratégia chave de segurança pública na Amazônia, Humberto Barros apontou os desafios de combater a criminalidade e a exploração ilegal de recursos naturais nas fronteiras. Mesmo com a integração no trabalho policial, o delegado afirmou que ainda há desafios na área: “Precisamos garantir os recursos financeiros permanentemente, interligar as diferentes redes de ação já existentes, difundir o conhecimento e integrar a agenda de combate ao crime organizado à agenda de enfrentamento e paralisação dos câmbios climáticos”.
A palestra do juiz Eliezer Fernandes Júnior mostrou a realidade atual da cooptação de menores pelo crime organizado. De acordo com o magistrado, que atua na área da Infância e Juventude Infracional de Manaus, facções têm explorado plataformas digitais, músicas e a cultura da ostentação para aliciar crianças e adolescentes. “A ausência de perspectivas de futuro, a falta de acesso à educação de qualidade, lazer e profissionalização, aliadas à necessidade de complementar a renda familiar, tornam esses jovens alvos fáceis para as promessas de dinheiro fácil e status oferecidas pelo crime”, afirmou Fernandes Júnior.
Ralph Baraúna Assayag ressaltou que o avanço da criminalidade tem impacto direto no desenvolvimento do comércio, um dos setores fundamentais do desenvolvimento nacional. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus usou o recorte regional para mostrar que no Amazonas é comum o ataque de piratas a embarcações que levam produtos para importação. “O criminoso vende aquele material pela metade do preço e, automaticamente, as empresas que tiram notas fiscais não conseguem sobreviver”, comentou. Para garantir que o comércio não sucumba ao crime, Assayag cravou: “Sem segurança fluvial não há desenvolvimento econômico”.
O uso de câmeras de reconhecimento no Amazonas foi tema da palestra de Sylvia Chaves, que ressaltou que o estado não utiliza o potencial real desse recurso disponível. Em regiões como Juruá, cidade do interior amazonense, as câmeras estão desativadas. Por outro lado, a advogada apontou que o uso do recurso pode gerar conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Está excluído da norma qualquer tipo de tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública. O problema é que, mesmo assim, quando se captam essas imagens para a defesa de potenciais agentes delitivos, geralmente aventam que a legislação estadual que permite o uso das câmeras é inconstitucional”, apontou.
Para pensar a segurança pública, Antônio Gelson Nascimento defendeu a necessidade do estudo da demografia regional e de políticas baseadas em evidências. O palestrante enfatizou que o poder público deve se pautar em análises estatísticas a respeito da composição populacional, distribuição espacial e evolução regional ao longo do tempo. “A demografia é importante porque toda política se dirige ao seu beneficiário, que é o indivíduo. Precisamos olhar para ela como um instrumento que não pode ser descartado nesse setor, já que a segurança pública é uma ciência social aplicada que vai ao encontro dos interesses humanos”, destacou.
Ricardo Brisolla Balestreri sublinhou que a necessidade do debate ultrapassa as paredes da academia: “A maioria das pesquisas de opinião demonstra que a principal preocupação da população brasileira hoje é com a segurança”. O consultor empresarial, que falou sobre prevenção de violência, afirmou que o combate à criminalidade deve ser pensado também através do viés financeiro. “O crime organizado no Brasil arrecadou, em 2022, quase R$ 350 bilhões. Quem quer resolver esse problema não vai conseguir fazê-lo na favela, mas sim nos grandes centros financeiros. Olhem para o dinheiro”, alertou Balestreri.
