O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar de forma permanente as políticas públicas de segurança viária em Novo Aripuanã. A medida foi adotada após a morte da jovem Grasielly Monteiro Pereira, de 24 anos, vítima de um acidente ocorrido no centro da cidade em novembro do ano passado.
A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça local pretende fiscalizar a atuação do poder público municipal e dos órgãos estaduais de trânsito quanto à sinalização das vias, fiscalização do tráfego, controle de velocidade e ações educativas voltadas à prevenção de acidentes.
O acidente que motivou a abertura do procedimento foi registrado no cruzamento da Avenida Cônego Bento com a Rua Presidente Figueiredo, conforme Boletim de Ocorrência nº 338320/2025. A colisão envolveu duas motocicletas e deixou, além da vítima fatal, outras pessoas feridas.
De acordo com o laudo pericial, a inexistência de sinalização adequada e de placas de regulamentação no local foi apontada como fator relevante para a ocorrência. O documento reforça a necessidade de medidas estruturais urgentes na malha viária urbana.
No despacho que formaliza a apuração, a Promotoria destaca indícios de falhas na implementação de políticas de trânsito, citando ausência de fiscalização efetiva da velocidade, carência de controle sobre as condições dos condutores e insuficiência de campanhas educativas.
Segundo a promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes, a iniciativa tem caráter preventivo. Ela ressaltou que o objetivo é assegurar o direito da população a um trânsito seguro, exigindo providências concretas do poder público para reduzir o risco de novas ocorrências.
O procedimento leva em consideração dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece o trânsito seguro como direito de todos e dever dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. A legislação também atribui aos municípios a responsabilidade de implantar, manter e operar a sinalização viária, além de fiscalizar o cumprimento das normas.
Diligências iniciais
Entre as primeiras providências, o MP requisitou à Prefeitura e à Secretaria Municipal responsável pelas vias públicas a apresentação de:
- Plano ou programa de sinalização viária;
- Cronograma de implantação em áreas ainda não sinalizadas;
- Levantamento de pontos críticos com maior incidência de acidentes;
- Medidas adotadas após o acidente no cruzamento central;
- Informações sobre eventual Plano Municipal de Mobilidade Urbana;
- Detalhamento de campanhas educativas realizadas nos últimos dois anos.
Já o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) deverá informar dados sobre fiscalizações realizadas no município, número de infrações registradas, programas de combate à embriaguez ao volante, ações educativas e estatísticas de acidentes dos últimos três anos, incluindo vítimas fatais e lesionadas.
O órgão também foi instado a apresentar eventual planejamento para reforço da fiscalização, especialmente em relação ao excesso de velocidade, condução sob efeito de álcool, uso de equipamentos obrigatórios e habilitação.
O caso
Grasielly Monteiro Pereira morreu no início da tarde de 10 de novembro de 2025, após colisão entre motocicletas na área central de Novo Aripuanã. Conhecida por representar a “Donzela da Lenda do Apurinã”, personagem tradicional do folclore local, a jovem chegou a ser socorrida e encaminhada ao SPA Edith Weckner, mas não resistiu aos ferimentos.
O episódio reacendeu o debate sobre a precariedade da sinalização urbana e a necessidade de políticas permanentes de segurança viária no município.
