O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou, nesta sexta-feira (13/3), a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. A decisão entrou no sistema do STF neste sábado (14/3), com prazo de 24 horas para cumprimento.
Por que a transferência foi autorizada
Ambos cumpriam pena em presídios federais de segurança máxima — Brazão em Porto Velho (RO) e Barbosa em Mossoró (RN) — após serem presos preventivamente em 2024, encaminhados ao sistema federal para não interferirem nas investigações. Com o julgamento concluído em fevereiro, as defesas argumentaram que o risco de interferência não mais existia, justificativa aceita por Moraes:
“Ausentes os elementos excepcionais que antes recomendavam o rigor do Sistema Penitenciário Federal, a manutenção dessa medida deixa de se justificar, não havendo mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”, escreveu o ministro.
As condenações
Domingos Brazão — considerado um dos mandantes do assassinato, ao lado do irmão Chiquinho Brazão:
- Pena: 76 anos e 3 meses de reclusão + 200 dias-multa (dois salários mínimos cada)
- Crimes: organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado
- Consequência: perda do cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
- Chiquinho Brazão também perdeu o mandato de deputado federal
Rivaldo Barbosa — ex-chefe da Polícia Civil do Rio, condenado por atuar para obstruir as investigações:
- Pena: 18 anos de prisão + 360 dias-multa (1 salário mínimo cada)
- Crimes: corrupção passiva e obstrução de Justiça
- Consequência: perda do cargo de delegado da Polícia Civil
O papel decisivo de Ronnie Lessa
Os depoimentos do ex-policial militar Ronnie Lessa — executor dos disparos — foram determinantes para o desdobramento do caso. Suas declarações acusando Chiquinho Brazão, então deputado federal com foro privilegiado, obrigaram o deslocamento do julgamento do TJRJ para o STF.
O inquérito havia tramitado por seis anos na Justiça do Rio sem elucidação. Após a designação ao Supremo, a Polícia Federal concluiu rapidamente as investigações, apontando que a motivação do crime estava ligada à grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Para Moraes, a lógica criminosa era clara: “Vamos retirar esse obstáculo na Câmara Municipal e ampliar a área (de atuação da milícia) e parte dessa área se dará em pagamento” para Lessa. “A motivação e a forma de pagamento estão completamente interligadas”, concluiu o ministro.
Com informações de IstoÉ
