O Projeto de Lei Ordinária nº 190/2026, que estabelece as regras para a eleição indireta de governador e vice-governador do Amazonas, começou a tramitar nesta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Com a eventual aprovação, a Aleam ficará responsável por conduzir a eleição do chamado “governo tampão”, cujo mandato se encerra em dezembro deste ano.
O projeto regulamenta o artigo 52, §1º, da Constituição do Estado, que trata da escolha dos novos ocupantes do Poder Executivo pela própria Assembleia, quando a vacância ocorre nos dois últimos anos do mandato.
A necessidade da eleição decorre da renúncia de Wilson Lima e Tadeu de Souza.
De acordo com o texto, a eleição deverá ocorrer em até 30 dias, em sessão extraordinária. A proposta prevê votação nominal e aberta entre os 24 deputados estaduais. Poderão concorrer cidadãos brasileiros que atendam às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e que não estejam enquadrados nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar nº 64/1990.
No primeiro escrutínio, será eleita a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos — ou seja, pelo menos 13 votos. Caso nenhuma chapa alcance esse número, será realizado um segundo escrutínio entre as duas mais votadas, vencendo aquela que obtiver maioria simples, respeitado o quórum mínimo.
Em caso de empate, a definição poderá ocorrer por sorteio, conforme previsto no artigo 10 do projeto.
As candidaturas deverão ser apresentadas em chapa única e indivisível, composta por governador e vice-governador. Não será exigida convenção partidária, mas será obrigatória a comprovação de filiação partidária.
O registro das candidaturas deverá ser realizado no prazo mínimo de três dias.
Confira o projeto na integra:
Loading...
Reload document 
Open in new tab 
