O pré-candidato a deputado federal Coronel Menezes reagiu com críticas à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em publicação nas redes sociais, Menezes questionou a atuação do STF no caso e afirmou que a medida enfraquece o papel do Poder Legislativo. Segundo ele, a função de criar leis pertence ao Congresso Nacional, enquanto caberia ao Supremo apenas garantir o cumprimento da Constituição e das normas aprovadas pelo Parlamento.
“Pra que temos o Congresso Nacional?”, escreveu o ex-superintendente da Suframa, ao comentar a decisão de Moraes.
O aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro também ironizou o cenário político e jurídico após a suspensão da norma. “Então fecha e deixa o STF legislar”, afirmou em outro trecho da publicação.
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após deputados e senadores derrubarem o veto integral do presidente Lula. A legislação prevê a revisão das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e abriu espaço para pedidos de redução das condenações impostas pelo Supremo.
No entanto, um dia após a promulgação da lei, Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata da aplicação da norma até que o plenário do STF julgue ações que questionam sua constitucionalidade.
Na decisão, Moraes alegou necessidade de preservar a segurança jurídica diante das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas contra a legislação. O ministro argumentou que seria inadequado permitir a aplicação imediata da nova regra antes da análise definitiva da Corte.
A manifestação de Coronel Menezes ocorre em meio ao aumento das críticas de aliados bolsonaristas ao STF, principalmente em decisões relacionadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
