A Prefeitura de Manaus realizou, na madrugada deste domingo (31), mais uma operação de fiscalização na região da praça da Saudade e da rua Simão Bolívar, no Centro da capital. A ação integrada resultou na aplicação de cinco autos de infração e na apreensão de 15 materiais utilizados irregularmente por estabelecimentos que voltaram a ocupar calçadas e espaços públicos, mesmo após notificações e orientações anteriores.
A operação faz parte das ações de ordenamento urbano desenvolvidas pelo município e atende a solicitações do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), além de denúncias de moradores relacionadas à poluição sonora, perturbação do sossego público, ocupação irregular de áreas públicas, obstrução de vias e comércio ambulante irregular.
Coordenada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a fiscalização contou com o apoio da Guarda Municipal de Manaus (GMM), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa/Visa Manaus), Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Municipal (Sepdec), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), além de órgãos estaduais e instituições parceiras.
Segundo a chefe da Divisão de Controle do Implurb (Dicon), Maria Aparecida Froz, as apreensões foram realizadas em casos de reincidência.
“O que temos observado é que alguns estabelecimentos insistem em ocupar irregularmente calçadas e áreas públicas, mesmo após orientações e notificações anteriores. Nesta segunda ação, as apreensões ocorreram justamente em casos de reincidência”, afirmou.
Ela ressaltou ainda que muitos comerciantes tratam as calçadas como extensão dos próprios estabelecimentos, o que compromete a circulação de pedestres e a acessibilidade.
De acordo com a Semacc, entre os materiais apreendidos estão mesas, cadeiras, bebidas, carrinhos de churrasco e outros itens utilizados de forma irregular. O diretor de Comércio Formal da secretaria, Jorge Pimentel, explicou que a atuação visa garantir a organização dos espaços públicos.
“O nosso trabalho é coibir o ambulante que não está aqui de forma autorizada. Eles são notificados, recebem auto de infração e, posteriormente, ocorre o recolhimento dos materiais”, destacou.
Vigilância Sanitária
Durante a operação, equipes da Vigilância Sanitária de Manaus realizaram inspeções para verificar as condições de higiene e a segurança sanitária dos alimentos e bebidas comercializados na região.
Segundo o órgão, os estabelecimentos vistoriados possuíam licença sanitária válida e não apresentaram infrações significativas. Dois locais receberam orientações sobre melhorias estruturais, incluindo recuperação de pisos, remoção de infiltrações e pintura. Nenhum alimento em situação irregular foi encontrado.
Legislação prevê apreensões
As apreensões realizadas possuem respaldo na legislação urbanística municipal e no Plano Diretor de Manaus. As normas estabelecem que a utilização de calçadas e áreas públicas para atividades comerciais depende de autorização prévia do poder público e do cumprimento de critérios relacionados à acessibilidade, mobilidade urbana e segurança.
A ocupação irregular desses espaços é considerada infração administrativa, sujeita à aplicação de multas e à apreensão de materiais que obstruam a circulação de pedestres.
A Prefeitura de Manaus informou que continuará promovendo ações de fiscalização no Centro e em outras regiões da cidade para garantir o cumprimento das normas municipais, a acessibilidade e a segurança da população.
Denúncias
A população pode colaborar com as ações de fiscalização por meio do Disque Denúncia do Implurb, pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos. As denúncias também podem ser encaminhadas pelo e-mail [email protected].
