O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) aguarda para a próxima sessão deliberativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a votação do Projeto de Lei nº 944/2025, de sua autoria. A proposta estabelece diretrizes estaduais para o dimensionamento dos efetivos da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).
O projeto já passou por todas as comissões temáticas necessárias e está pronto para ser apreciado pelo colegiado dos parlamentares estaduais.
A proposta busca enfrentar de forma planejada o déficit de profissionais nas duas corporações. O dimensionamento deverá considerar população, extensão territorial, logística, indicadores de criminalidade, sinistralidade e vulnerabilidade social, além da capacidade financeira do Estado.
Como referências orientativas, o texto estabelece a proporção de um policial militar para cada 450 habitantes e de um bombeiro militar para cada dois mil habitantes. Também permite a adoção de critérios diferenciados para áreas de fronteira, comunidades ribeirinhas e municípios de difícil acesso.
“Não podemos tratar a falta de policiais e bombeiros somente quando o problema se torna emergencial. O Estado precisa saber quantos profissionais possui, quantos são necessários, onde estão as maiores carências e como será feita a recomposição dos efetivos”, afirmou Comandante Dan.
O parlamentar ressalta que as particularidades do Amazonas exigem critérios próprios. Além da população, deverão ser considerados a cobertura territorial, o tempo de resposta e as dificuldades de deslocamento nas regiões fluviais e isoladas.
O planejamento deverá ser revisto a cada cinco anos, com estudos realizados pela PMAM e pelo CBMAM em parceria com a Secretaria de Segurança Pública. Os levantamentos deverão reunir dados demográficos e geográficos, estatísticas de ocorrências e atendimentos, recursos disponíveis, aposentadorias e previsão de ingresso por concursos públicos.
O cálculo também deverá considerar escalas de serviço, folgas, licenças, cursos e outros afastamentos, permitindo identificar quantos profissionais estão efetivamente disponíveis em cada turno.
A proposta prevê ainda a elaboração de um diagnóstico destinado a orientar um Plano Estadual de Recomposição do Efetivo. A medida não cria cargos nem determina contratações imediatas, mas estabelece parâmetros para uma recomposição gradual, compatível com o orçamento estadual e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A aprovação desse projeto criará uma referência técnica para orientar o Governo, fortalecer a fiscalização do Legislativo e permitir que a sociedade acompanhe o planejamento da segurança pública”, concluiu Comandante Dan.
