O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) pediu a prisão do diretor-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), César Tadeu Teixeira, por suposto descumprimento de uma decisão judicial que determina o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus. A representação foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça do Amazonas no sábado (7), em meio à crise que afeta estudantes da rede pública estadual.
No documento, o parlamentar argumenta que divergências financeiras entre as empresas de transporte e o poder público não justificam a interrupção de um benefício essencial para milhares de estudantes, muito menos o descumprimento de uma determinação da Justiça.
“A controvérsia entre entes e empresas não autoriza o SINETRAM a converter os estudantes em instrumento de cobrança, nem a descumprir ordem judicial em vigor”, afirmou Rodrigo Guedes na representação encaminhada ao Ministério Público.
O vereador sustenta que a postura da direção do Sinetram pode configurar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, e solicita a abertura de investigação policial para apurar a responsabilidade do dirigente.
O pedido de prisão, no entanto, não significa que exista uma ordem de prisão expedida contra César Tadeu Teixeira. Caberá às autoridades competentes analisar a representação e a existência de fundamentos legais para eventuais medidas criminais.
Vereador acusa Sinetram de ignorar determinação da Justiça
A representação apresentada por Rodrigo Guedes tem como fundamento a suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil, anunciada pelo Sinetram em 2 de novembro.
Na ocasião, a entidade justificou a interrupção do benefício alegando pendências financeiras relacionadas aos repasses do poder público.
Diante dos prejuízos aos estudantes, a Defensoria Pública do Amazonas ingressou com uma ação judicial e conseguiu, em 4 de novembro, uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus determinando o restabelecimento das recargas no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Segundo o documento apresentado pelo vereador, mesmo após ser intimado da decisão no dia 5, o Sinetram divulgou uma nota condicionando a retomada das recargas ao recebimento dos recursos financeiros cobrados.
Para Guedes, essa conduta representa uma afronta à determinação judicial e prejudica diretamente crianças e adolescentes que dependem do transporte gratuito para frequentar as escolas.
Rodrigo Guedes pede investigação criminal e medidas mais severas
Além de solicitar a prisão do presidente do Sinetram, o vereador pediu ao Ministério Público que promova a instauração de inquérito policial para investigar o suposto crime de desobediência.
O parlamentar também defende o endurecimento das medidas destinadas a garantir o cumprimento da ordem judicial, incluindo o aumento das multas e a manutenção do bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros da entidade.
O bloqueio foi determinado pela Justiça do Amazonas na sexta-feira (6), após o descumprimento da decisão anterior que obrigava o restabelecimento das recargas do Passe Livre Estudantil.
Na avaliação do vereador, a continuidade do benefício não pode ficar condicionada à resolução de disputas financeiras entre as empresas e o Governo do Amazonas.
A representação também solicita providências para assegurar a manutenção do transporte gratuito aos estudantes, evitando que a interrupção comprometa a frequência escolar.
Suspensão do Passe Livre ocorre em meio à realização do Enem
Outro ponto destacado por Rodrigo Guedes é o momento em que a suspensão das recargas ocorreu.
O parlamentar lembrou que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão previstas para os dias 8 e 15 de novembro, período em que milhares de estudantes precisam se deslocar para os locais de aplicação.
Segundo o vereador, a interrupção do Passe Livre Estudantil representa um obstáculo ao acesso à educação e pode prejudicar alunos que dependem exclusivamente do transporte coletivo.
Na representação, Guedes ressalta que a gratuidade estudantil é uma política pública essencial para garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nas instituições de ensino.
Impasse financeiro entre Sinetram e Governo do Amazonas
A crise envolvendo o Passe Livre Estudantil ocorre em meio a divergências sobre repasses financeiros destinados ao custeio das passagens dos alunos da rede estadual.
O Sinetram sustenta que a liberação de novos créditos depende do recebimento dos recursos cobrados ao poder público.
O Governo do Amazonas, por sua vez, afirma que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e que os valores reivindicados de 2025 são objeto de discussão judicial.
A Prefeitura de Manaus também se manifestou sobre o assunto. Nesta segunda-feira (9), o prefeito Renato Junior afirmou que a administração municipal está com os repasses do subsídio do transporte coletivo e do Passe Livre Estudantil da rede municipal integralmente em dia.
Enquanto a disputa financeira permanece sem solução, estudantes da rede estadual continuam enfrentando dificuldades relacionadas à suspensão de novas recargas, embora aqueles que ainda possuem saldo nos cartões possam utilizar os créditos disponíveis.
Com a representação apresentada por Rodrigo Guedes, caberá ao Ministério Público analisar os fatos narrados, avaliar a necessidade de investigação criminal e decidir quais providências legais poderão ser adotadas em relação à direção do Sinetram.
O release encaminhado não apresenta manifestação de César Tadeu Teixeira sobre o pedido de prisão.
