A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (9), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 811/2026, que estabelece um orçamento de R$ 12,47 bilhões para a capital amazonense em 2027. Com a aprovação, os vereadores terão entre os dias 10 e 16 de novembro para apresentar emendas e propor mudanças na destinação dos recursos que serão administrados pela gestão do prefeito Renato Junior (Avante).
A proposta, encaminhada pelo Executivo Municipal, prevê receitas e despesas de R$ 12.465.306.000,00 para o próximo ano. Os recursos deverão financiar a manutenção dos serviços públicos e a execução de ações em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), destacou que a abertura do prazo para emendas representa uma etapa importante da discussão orçamentária, permitindo que os parlamentares participem da definição das prioridades da cidade.
“A partir dessa votação, o orçamento fica aberto para a apresentação de emendas pelos colegas vereadores. Esse é o momento de continuar discutindo o orçamento da cidade de Manaus, que tem uma previsão de R$ 12,46 bilhões para o próximo ano”, afirmou Alfaia.
Vereadores terão sete dias para propor mudanças no orçamento
Com a aprovação em primeira discussão, os parlamentares poderão apresentar propostas de alteração no orçamento municipal a partir desta terça-feira (10), com prazo até a próxima segunda-feira (16).
As emendas permitem aos vereadores sugerir ajustes na distribuição dos recursos públicos, observadas as regras orçamentárias, com o objetivo de atender demandas da população e de diferentes setores da administração municipal.
Durante a sessão, Eduardo Alfaia explicou que a proposta já havia passado pela análise das comissões responsáveis pela avaliação constitucional e financeira da matéria.
“Votamos os relatórios das comissões, que foram apreciados no âmbito da Casa, na Comissão de Orçamento e na CCJR”, explicou.
O parlamentar também ressaltou que o cenário de instabilidade econômica nacional e internacional exige atenção na definição das prioridades e na aplicação dos recursos municipais.
Orçamento de Renato Junior prevê recursos para serviços essenciais
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que estabelece a previsão de arrecadação e autoriza as despesas do município para o exercício seguinte.
No caso de Manaus, o orçamento de 2027 será executado pela administração do prefeito Renato Junior e deverá contemplar os serviços públicos municipais e os investimentos previstos no planejamento da Prefeitura.
Entre as áreas mencionadas na proposta estão saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação.
O release da Câmara, no entanto, não detalha quanto cada secretaria ou setor deverá receber. Esses valores integram a discussão da proposta orçamentária e poderão ser objeto de emendas durante a tramitação legislativa.
Segunda votação está prevista para 2 de dezembro
A aprovação ocorreu durante sessão extraordinária compensatória referente ao dia 16 de dezembro.
Antes da votação em primeira discussão, os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
A tramitação do orçamento começou em 19 de outubro, quando o projeto foi deliberado em plenário e encaminhado para análise legislativa.
Desde então, a matéria passou pela Procuradoria Legislativa, pelas comissões competentes e por audiência pública conjunta destinada à discussão das propostas orçamentárias.
No dia 5 de novembro, a Câmara também promoveu uma capacitação para assessores legislativos sobre elaboração de emendas parlamentares e destinação de recursos públicos.
Conforme o calendário divulgado pela CMM, a segunda discussão e votação estão previstas para 2 de dezembro. Se aprovado definitivamente, o projeto seguirá para apreciação do Executivo Municipal, responsável pela sanção ou veto.
Câmara também aprova alterações no Plano Plurianual
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 812/2026, que propõe alterações no Plano Plurianual (PPA) de Manaus para o período de 2026 a 2029.
A proposta, encaminhada pela Prefeitura por meio da Mensagem nº 97/2026, modifica anexos da Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, que estabelece o planejamento municipal para o quadriênio.
As alterações abrangem demonstrativos de programas e ações da administração pública, buscando adequar o planejamento às prioridades previstas para os próximos anos.
Assim como o orçamento de 2027, a revisão do PPA seguirá para a fase de apresentação de emendas e posterior votação em segunda discussão.
