HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2 após o Congresso Nacional aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o modelo 6×1. Acompanhe:

O texto será assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de centrais sindicais. As regras para a nova jornada passam a valer a partir de 16 de dezembro.

O decreto deve trazer normas e orientações para empregadores e funcionários sobre a transição ao novo regime trabalhista. Também deve conter mecanismos de cálculo e novos divisores para assegurar a neutralidade salarial. O objetivo é garantir a redução na carga horária sem impacto na remuneração, nem nos pisos das categorias.

O que diz a PEC

Promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, a PEC acaba com a jornada de trabalho 6×1, em que se trabalha seis dias e folga um, e reduz a carga horária máxima a 40 horas semanais.

Os principais pontos são:

  • Escala 5×2 — Substitui o modelo de seis dias de trabalho por um de folga, garantindo dois dias de descanso remunerado na semana.
  • Jornada e folgas — Após a transição, será adotado um limite de 40 horas semanais, com até 8 horas diárias e 2 folgas remuneradas, preferencialmente aos domingos.
  • Salário e horas extras — Não haverá redução salarial e será mantido o limite regular de 8 horas diárias sem extinguir as horas extras.
  • Acordos e setores especiais — Prevê possibilidade de negociação coletiva e regras específicas para serviços essenciais, terceirizados do setor público e micro/pequenas empresas e MEIs.
  • Exceções — A regra não se aplica a servidores públicos nem a profissionais de alta renda/qualificação (como empregados com ensino superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto do INSS).

Com Metrópoles.

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