Ricardo Stuckert/Presidência da República

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC) a abertura de um painel de solução de controvérsias para analisar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pedido foi protocolado em 12 de novembro, após as tentativas de negociação entre os dois países terminarem sem um acordo.

A solicitação representa uma nova etapa da contestação apresentada pelo Brasil em julho, quando o governo acionou a OMC para questionar as medidas comerciais adotadas pelo presidente norte-americano Donald Trump.

Em setembro de 2026, representantes diplomáticos brasileiros e norte-americanos se reuniram na sede da organização, em Genebra, na Suíça, para discutir o impasse. O objetivo era encontrar uma solução negociada antes da abertura de um painel, mas as conversas não avançaram.

No documento encaminhado à organização, o governo brasileiro afirmou que as consultas realizadas em 25 de setembro não conseguiram solucionar a disputa e, por isso, pediu a continuidade do processo.

Brasil questiona tarifas aplicadas por Washington

O governo brasileiro contesta as tarifas norte-americanas de 25% e 12,5% aplicadas sobre produtos nacionais, com base na Seção 301 da legislação dos Estados Unidos.

Na avaliação de Brasília, as medidas adotadas por Washington violam regras internacionais de comércio, principalmente por terem sido impostas de maneira unilateral.

A Organização Mundial do Comércio é o principal organismo internacional responsável por estabelecer regras e mediar disputas comerciais entre países. A abertura de um painel, entretanto, não significa que as tarifas serão suspensas imediatamente.

O procedimento permite que especialistas da organização analisem a legalidade das medidas, avaliem possíveis prejuízos à cadeia produtiva brasileira e determinem se houve violação das normas comerciais internacionais.

Caso o Brasil obtenha uma decisão favorável, poderá haver respaldo para a adoção de medidas retaliatórias, conforme as regras da organização.

Expectativa de solução é considerada baixa

Apesar do avanço na contestação, integrantes da diplomacia brasileira avaliam que as chances de uma solução efetiva para o tarifaço são limitadas.

O cenário é diferente de disputas anteriores, como o contencioso envolvendo o algodão, no qual o Brasil obteve uma decisão favorável contra os Estados Unidos.

Outro obstáculo é a paralisação do sistema de solução de controvérsias da OMC. Desde dezembro de 2019, durante o primeiro governo de Donald Trump, os Estados Unidos bloqueiam a indicação de novos integrantes para o Órgão de Apelação, responsável por analisar recursos e atuar como última instância nas disputas comerciais.

Com isso, embora a organização continue recebendo reclamações e promovendo consultas entre os países, sua capacidade de concluir julgamentos e aplicar decisões efetivas permanece limitada.

A iniciativa brasileira, nesse contexto, também representa uma forma de formalizar internacionalmente a insatisfação do país com as medidas comerciais adotadas pelo governo norte-americano.

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