O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu, nesta quinta-feira (19), uma representação apresentada pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) relacionada aos atrasos nos repasses de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI), destinados à saúde dos municípios. A iniciativa da entidade busca levar à análise da Corte as dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais em relação à transferência desses recursos.

A representação foi protocolada pelo presidente da AAM, Anderson de Sousa, durante reunião com a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, na sede do Tribunal, em Manaus.

Com a admissão do pedido, o processo seguirá para análise e instrução pelas instâncias competentes do órgão de controle. A decisão, entretanto, não significa que o Tribunal tenha reconhecido irregularidades nos repasses ou determinado qualquer medida cautelar contra o Governo do Amazonas.

Municípios levam preocupação ao Tribunal

Durante o encontro, Anderson de Sousa apresentou as preocupações da associação em relação aos recursos do FTI destinados à saúde municipal, uma das áreas que dependem de transferências financeiras para a manutenção de serviços públicos.

A iniciativa da AAM coloca a questão dos repasses sob análise do Tribunal de Contas, que deverá examinar os elementos apresentados pela entidade antes de qualquer posicionamento sobre o mérito da representação.

Além dos recursos do FTI, a reunião também abordou outras questões financeiras e administrativas enfrentadas pelas prefeituras amazonenses, incluindo transferências de recursos e assuntos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O material divulgado pelo TCE-AM não informa o valor dos repasses questionados, quais municípios teriam sido afetados nem o período dos atrasos apontados pela associação.

Yara Lins destaca responsabilidade institucional

Ao receber o presidente da AAM, a conselheira Yara Amazônia Lins ressaltou que o Tribunal mantém diálogo permanente com gestores e representantes de instituições, mas destacou a necessidade de respeitar os procedimentos legais e as competências do órgão de controle.

“O Tribunal de Contas mantém suas portas abertas ao diálogo com gestores, instituições e representantes da sociedade. Nosso papel é atuar com responsabilidade, respeitando as competências institucionais e os procedimentos legais, sempre buscando contribuir para o aprimoramento da gestão pública e para o interesse da população amazonense”, afirmou a presidente.

A declaração reforça que a atuação do TCE-AM deverá seguir os trâmites legais, sem antecipação de julgamento sobre os questionamentos apresentados pela associação.

AAM espera encaminhamento das demandas

O presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson de Sousa, agradeceu a receptividade da conselheira e demonstrou expectativa de que a atuação do Tribunal contribua para o encaminhamento das reivindicações dos municípios.

“Agradeço a oportunidade que a dra. Yara nos deu de conversar sobre questões importantes que os municípios vêm enfrentando. Ela nos deu bastante atenção, e esperamos que o Tribunal possa contribuir para encaminhar essas demandas”, declarou.

A partir de agora, a representação seguirá os procedimentos internos do TCE-AM. Caberá às instâncias responsáveis avaliar a documentação apresentada e verificar se existem elementos que justifiquem a adoção de providências relacionadas aos repasses do FTI.

Até o momento, conforme as informações divulgadas pela Corte, não houve julgamento do mérito nem concessão de medida cautelar.

Artigo anteriorLula assina demarcação de terra onde cacique Raoni nasceu no Mato Grosso
Próximo artigoVasco chega a acordo com Grêmio e fecha com Carlos Vinícius para 2027