Em nota divulgada no último dia 18 deste mês, a Associação Brasileira de Juristeas pela Democracia (ABJD), manifestou preocupação com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em desfavor do Juiz de Direito Luís Carlos Valois, em razão de manifestações do magistrado em suas redes de comunicação social.
De acordo com a associação, a decisão que ensejou o bloqueio das contas sociais do magistrado amazonense é repressiva na medida que o conteúdo de suas postagens não são de natureza político-partidária.
Segundo a nota, as manifestações de Valois nas suas redes sociais, agora, bloqueadas, são de caráter pedagógico, explicativas de questões relativas ao funcionamento do sistema de justiça, em particular do sistema prisional, após os atos golpistas, atentatórios à democracia, com invasão e destruição parcial das sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, no último dia 08 de janeiro.
A nota sustenta, também, que , a decisão do CNJ não encontra sustentação fática jurídica, posto que não se vislumbra o enquadramento da conduta do magistrado no invocado artigo 95, que no inciso III, expressamente veda às juízas, aos juízes, “dedicar-se à atividade político-partidária”.
A ABJD condena a decisão descabida e que o condão do bloqueio de redes é silenciar e que imprime perigoso desequilíbrio decisório, a exemplo de passado recente, como no dia 07 de setembro de 2022, quando magistrados regozijavam em palanque indubitavelmente eleitoreiro do então presidente da República, sem qualquer reprimenda.
Na primeira quinzena deste mês, Luís Carlos Valois teve suas contas do Instagram, do Twitter e do Facebook, suspensas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Valois sou uma publicação no Instagram para pedir desculpas pelo ocorrido e para se “despedir” das pessoas que o acompanham nas redes sociais.
“Pessoal, essa deve ser a minha última postagem nas redes sociais. O CNJ determinou o bloqueio de todas as minhas contas no Facebook, Instagram e Twitter. Somente o Twitter bloqueou, mas em breve as demais devem ser também. Não sei o motivo ainda, não fui intimado, mas até em respeito à decisão do CNJ não me manifestarei nas redes mesmo com a conta ainda não bloqueada. Vocês não verão da minha parte nenhuma queixa ou acusação de pessoas, se institucionalmente eu errei, que isso seja resolvido de forma justa. Agradeço a todos que estão se manifestando, obrigado!“, postou.
Valois escreveu ainda não saber o motivo e que em respeito à decisão do CNJ não iria se manifestarei nas redes mesmo com a conta ainda não bloqueada.
“Vocês não verão da minha parte nenhuma queixa ou acusação de pessoas. Se institucionalmente eu errei, que isso seja resolvido de forma justa”, afirmou Valois, que desconhece o motivo da remoção de suas contas da internet.
