O Ministério Público do Amazonas (MPAM) iniciou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa envolvendo o vereador Cláudio Lima dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Urucurituba, e o empresário Rodrigo Pereira de Souza. A ação visa investigar um suposto esquema de direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos através de um contrato de locação de veículo que nunca foi cumprido.
Segundo o MPAM, o contrato, no valor de R$ 54.000,00, foi estabelecido para a locação de uma picape de quatro portas, destinada a atender as necessidades da Câmara Municipal por um período de 12 meses. Contudo, apesar dos pagamentos regulares, o veículo especificado nunca foi disponibilizado para uso.
A investigação começou após denúncias contra o presidente da Câmara. Documentos apresentados pela Câmara revelaram várias inconsistências, incluindo diferenças entre o veículo contratado e o fornecido, além da ausência de comprovantes de pagamento correspondentes ao período contratual.
O MPAM pede, além da indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 54 mil, a declaração de nulidade do contrato e a condenação dos acusados sob o amparo do artigo 12, inciso II, da Lei n° 8.429/92. A instituição afirma estar comprometida em provar as irregularidades apontadas usando todos os meios legais disponíveis, incluindo a adição de documentos e oitiva de testemunhas.
A ação foi protocolada em Urucurituba no dia 16 de abril de 2024, e o caso, avaliado em R$ 54 mil, promete ser um marco importante para a justiça local e o combate à corrupção na administração pública.
