No dia 30 de maio do passado, o corpo do cabo PM, Paulo Sérgio da Silva Portilho, foi encontrado na invasão Buritizal, bairro o Nova Cidade, Zona Norte de Manaus. O corpo do policial militar foi encontrado enterrado de cabeça para baixo.
Um ano depois, ou seja, no dia 14 de junho deste ano, o sub comandante da Polícia Militar entendeu que a família de Portilho deveria ser responsabilizada pelo extravio de um telefone celular e de uma motocicleta, pertencentes à Fazenda Pública, que se encontravam sob a responsabilidade do ex-PM no dia do crime.
Em nota divulgada pela Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Amazonas (ACSPMAM), a decisão foi recebida com repúdio por entender inaceitável qualquer tipo de cobrança póstuma à família daquele que entregou à vida em prol da sociedade.
“A ACS não concorda com essa medida do Comando Geral e estará dispondo de seu núcleo jurídico para atender à família do militar, que morreu em serviço”.
Diz o encarregado da sindicância, capitão PM Anderson Ruso da Cruz, criada no dia 6 de junho de 2017, para apurar suposto extravio de material da Fazenda Publica sob responsabilidade do policial: “a obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles deve ser executada até o limite do valor da herança recebida, sugerindo assim, o dever de indenizar o estado do valor dos bens extraviados.
O parecer, conforme Boletim Geral nº 123, do dia 14 de junho, foi baseado no artigo 943 do Código Civil que preconiza que “o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança”.
O extravio telefone, de acordo com a conclusão do encarregado da sindicância, foi tipificado como transgressão da disciplina militar na medida que o Portilho tinha consciência de que o dano ou extravio poderia acontecer já que o mesmo teria se deslocado em horário noturno, trajando uma camisa interna com o brasão da Polícia Militar, a uma área de perigo iminente – invasão denominada Buritizal Verde no bairro Nova Cidade.
Em nota, a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Amazonas (ACSPMAM) informou que “repudia e considera arbitrária e inapropriada a decisão do Comando Geral”. A ACS diz ainda que “estará dispondo de seu núcleo jurídico para atender à família do militar”.
A Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM), também, emitiu nota repudiando o resultado da sindicância.
Entenda o caso
O policial militar Paulo Sérgio Portilho, 34 anos desapareceu dia 26 de maio do passado, quando saiu da casa dele, no conjunto Águas Claras, bairro Cidade Nova, Zona Norte, por volta das 22h, para uma pizzaria no conjunto Campos Sales, no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus, onde fazia um “bico” de segurança. O corpo do PM foi encontrado dia 30 de maio, na invasão Buritizal, na Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.
Rodolso Barroso Martins, 25 anos, o “Gigante”, Henrique Silva, o “Kinho”, William Paiva, o “Sorriso”, Bruno Medeiros Mota, o “Filé”, foram presos com mais 12 pessoas, acusados de participarem do crime. José Isaque Santos da Silva, o “Trem Bala”, foi encontrado decapitado dias depois da morte do policial militar.
