O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), anunciou que protocolou a convocação da companhia aérea Azul para prestar explicações sobre os frequentes problemas de cancelamento de voos entre os municípios do estado. O anúncio foi feito durante Sessão Plenária desta terça-feira (19/08) no Plenário Ruy Araújo.
De acordo com o parlamentar, as condições estabelecidas por Lei para que a empresa tenha o direito à redução na alíquota do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM) sobre o querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV) é a manutenção de linhas regulares em, no mínimo, 11 municípios, sem cancelamento de voos. Mas, apesar de ser beneficiada com a redução no valor do imposto estadual do combustível, a empresa não cumpre as obrigações previstas na Legislação.
“Hoje, eu, como presidente da Comissão de Transportes, protocolei um requerimento convocando a Azul para vir aqui. A Azul tem passagens com preços abusivos, cancela voos sem avisar e agora ameaça tirar voos de alguns municípios. Então a empresa precisa vir a essa Casa para dar explicações e se, por acaso, não tiver mais interesse em prestar os serviços precisamos tirar a subvenção. Porque esse montante faz falta nos cofres do Estado”, justificou Adjuto Afonso.
Além disso, em uma eventual suspensão das linhas regulares da companhia no interior do Amazonas, o parlamentar sugeriu que as empresas que hoje atuam com serviço de táxi aéreo possam operar as rotas já que também gozam do direito ao subsídio.
“Quando a Lei chegou na Assembleia, ela só beneficiava as grandes empresas. Fomos nós que incluímos as empresas de táxi aéreo. Tenho certeza de que, se o governo chamar empresas como Rico, CTA, TAVAM e tantas outras que possuem boas estruturas, elas vão assumir essas linhas regulares. O que não podemos é ficar nas mãos de uma empresa que não presta o serviço que deveria prestar”, finalizou.
A data da Audiência Pública que vai ouvir a empresa Azul ainda será confirmada pela diretoria da Assembleia Legislativa.
Na semana passada, a empresa foi convidada a participar de Audiência Pública, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que discutiu políticas públicas de aviação regional, mas não enviou representantes.
