O advogado do ex-deputado Daniel Silveira, Paulo Faria, foi à internet pedir orações pela saúde do cliente, que voltou à cadeia, em 24 de dezembro, após descumprir as regras da liberdade condicional. O defensor ressaltou ao Metrópoles que Daniel parece ter sofrido intercorrências médicas e que aguarda notícias do estado de saúde do cliente. Ao seguidores, Faria pediu: “Orem pela saúde de Daniel Silveira. Peço, de coração“.
Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF), em Petrópolis (RJ). Ele foi transferido para o presídio Bangu 8. Na ocasião, a defesa de Daniel já alegava que o cliente estava com a saúde abalada e que foi ao hospital “às pressas com crise renal aguda e urinando sangue”.
“Diante do quadro preocupante de saúde, Daniel Silveira procurou ajuda médica, saindo às 22h20 e retornando do hospital às 2h10”, disse a defesa, em nota à imprensa nesta terça-feira (24/12), quando Moraes revogou a liberdada condicional do político, concedida em 20 de dezembro.
A defesa contestou a decisão que revogou a liberdade condicional de Daniel, mas Moraes, em 28 de dezembro o manteve preso. Moraes considerou os argumentos da defesa como de “absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal”.
Resposta
Em seguida, a defesa respondeu à decisão do ministro do STF de considerar “má-fé” os argumentos da defesa para contestar a decisão que revogou a liberdade condicional do político.
Em uma publicação no X, Faria afirmou que “Moraes é quem age com má-fé” e que a declaração do ministro “ofende a honra profissional” do advogado.
“Moraes, mais uma vez, ofende minha honra profissional, no exercício da advocacia (Art. 7º, I, EOAB e Art. 133, da CF) ao afirmar que apresentei o recurso com ‘má-fé’ ou ‘desconhecimento da legislação processual’”, disse o advogado.
“Em nota, disse com todas as letras que ele, Moraes, é quem age com má-fé e desconhece a legislação, pois fugiu da discussão processual, preferindo atacar-me”, prosseguiu.
O advogado ainda informou que acionou a Ordem dos Advogados de Goiás (OAB-GO) para tomar providências sobre o caso.
Entenda
A defesa questionou um trecho da decisão de Moraes que determinou a “proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados”. No documento, os advogados ironizam supostos erros de interpretação e mau uso da língua portuguesa pelo magistrado.
Como é usado o termo “bem como”, e não “exceto”, a defesa entendeu que a determinação de se recolher à residência seria das 22h às 6h em todos os dias da semana, incluindo fins de semana.
Porém, decisão recente de Moraes seguiu na linha de que, no caso dos fins de semana e feriados, Silveira deveria permanecer recolhido durante todo o dia. O ex-deputado teve a prisão decretada após descumprir as regras da liberdade condicional.
Sobre a interpretação dada por Moraes quanto às vedações da liberdade condicional, a defesa disse que “faltou bom senso, sobrou má-fé”. Os advogados ainda afirmam haver ambiguidade no despacho do ministro do STF que estabeleceu as regras da liberdade condicional.
No entanto, Moraes considerou que a própria defesa “confessa o descumprimento das medidas”. “A medida restritiva era extremamente clara”, disse o magistrado.
“Somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”, frisou.
