A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou R$ 5 milhões em multas à concessionária Águas de Manaus durante o primeiro semestre de 2026. As penalidades foram impostas após a emissão de 14 autos de infração, resultado de fiscalizações que apontaram irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e na recomposição do pavimento asfáltico após obras realizadas pela empresa.
Segundo a Ageman, a maior parte das autuações está relacionada à má execução dos serviços de recuperação do asfalto. Das 14 infrações, cinco foram motivadas por problemas como recalques, afundamentos, desníveis e outras falhas na recomposição das vias, situações que, de acordo com a agência, comprometem a segurança de motoristas, motociclistas e pedestres, além de prejudicar a trafegabilidade.
As outras nove infrações referem-se a irregularidades verificadas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os problemas foram identificados tanto durante fiscalizações técnicas da Ageman quanto por meio de reclamações apresentadas pela população.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, destacou que a aplicação das multas faz parte do processo regulatório previsto no contrato de concessão e ocorre quando as irregularidades não são corrigidas ou configuram descumprimento das obrigações assumidas pela empresa.
“A Ageman atua de forma técnica e imparcial. Nosso compromisso é fiscalizar a execução dos serviços e garantir que a concessionária cumpra os padrões de qualidade estabelecidos no contrato de concessão. Quando são constatadas irregularidades, a agência adota as medidas administrativas cabíveis, sempre observando o devido processo legal e assegurando o direito à ampla defesa”, afirmou.
Autos ainda estão em fase de recurso
Apesar da aplicação das multas, os 14 autos de infração ainda não têm decisão definitiva. Conforme informou a Ageman, todos os processos encontram-se na fase de recurso administrativo, período em que a Águas de Manaus pode apresentar defesa. Os argumentos serão analisados pelo Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus.
A agência ressaltou que as sanções têm caráter regulatório e buscam assegurar o cumprimento das metas previstas no contrato de concessão, além de garantir melhorias na qualidade dos serviços prestados à população.
Além das autuações, a Ageman informou que mantém acompanhamento permanente das obras executadas pela concessionária, especialmente das intervenções nas redes de abastecimento e esgotamento sanitário e dos serviços de recomposição asfáltica, determinando a correção imediata sempre que forem constatadas irregularidades.
O órgão também reforçou a importância da participação da população, orientando que reclamações e denúncias continuem sendo encaminhadas à Ouvidoria da agência, instrumento considerado fundamental para direcionar as ações de fiscalização.
Águas de Manaus diz que responde às notificações
Em nota, a Águas de Manaus informou que responde a todas as demandas encaminhadas pela Ageman e mantém diálogo permanente com o órgão regulador.
A concessionária destacou ainda que continua investindo na ampliação do saneamento básico da capital, com foco na universalização do abastecimento de água e na expansão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Confira a nota da Águas de Manaus na íntegra:
“A Águas de Manaus esclarece que responde a todas as demandas enviadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). A empresa mantém diálogo permanente com a Agência e está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
A concessionária segue investindo no saneamento básico da cidade, garantindo a continuidade da universalização do abastecimento de água e a expansão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.”
