Durante a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas quando foi discutido a exoneração de 320 agentes de endemias dos quadros do governo estadual, o diretor-presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM), Bernardino Albuquerque, informou que o estado poderá readmitir os agentes exonerados, desde que haja decisão judicial. Ele lembrou que o Estado fez concurso público em 2008 com 1,3 mil vagas com o objetivo de dar aos agentes a possibilidade de serem efetivados.
“Mas muitos não passaram e outros nem mesmo prestaram o concurso, porque defendiam que deveriam ser efetivados por força da Lei”, destacou. “Se houver definição judicial para a reincorporá-los, o governo do Estado não irá se opor. Infelizmente tivemos de cumprir a decisão que gerou todas essas demissões.”
O deputado e presidente da comissão Ricardo Nicolau (PSD), que conduziu a audiência disse que os parlamentares que compõe a Comissão de Saúde irão solicitar formalmente, ao Tribunal de Contas do Estado celeridade no julgamento do recurso de revisão da decisão da Corte que resultou na exoneração de 320 agentes de endemias dos quadros do governo estadual.
Os debates reuniram mais de 100 agentes e membros da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado (FVS-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE), Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) e Secretarias Municipal (Semsa) e Estadual (Susam) de Saúde. A audiência foi proposta pelo deputado José Ricardo (PT), membro titular da comissão.
O recurso de revisão, elaborado pelo Sindsep, pleiteia a reintegração dos agentes que foram demitidos em maio deste ano, após o TCE-AM determinar ao Estado o desligamento daqueles que ocupassem cargos temporários. O documento se baseia na Lei nº 11.350/2006 e na Emenda nº 51/2006, que dão aos agentes de endemias status de servidores permanentes.
Esta semana, a Comissão de Saúde da Aleam se manifestará junto aos conselheiros da Corte de Contas. “Iremos oficiar o TCE para que, na medida do possível, sejam agilizados a análise e o julgamento da petição. Nesse caso, não se trata apenas de uma questão administrativa. Estamos diante de uma questão jurídica complexa que precisa ser resolvida”, ponderou Ricardo Nicolau.
O deputado José Ricardo fez coro à iniciativa e disse que o momento é de diálogo. “O recurso de revisão já está em análise no TCE e cabe a nós da Comissão de Saúde, após esses debates, buscar a celeridade necessária, indo diretamente aos conselheiros. Essas pessoas (agentes) salvam vidas e precisam trabalhar”, disse.
Defensoria
O assessor jurídico da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Rodrigo Cavalcante, informou que podem ter ocorrido equívocos na interpretação do Processo nº 4960/2006 do TCE-AM. De acordo com o advogado, a Corte de Contas se limitava a questionar um grupo de 19 agentes contratados para seis meses de serviço, conforme a Portaria nº 2042/2003.
“A Defensoria Pública entende que o processo do TCE não se referia aos mais de 300 agentes. Entretanto, houve uma exoneração em massa. O próximo passo é uma reunião com os conselheiros para que a decisão seja revertida, caso contrário, entraremos com Ação Civil Pública”, disse Cavalcante.
Transporte e alimentação
A pauta da audiência também incluiu reivindicações dos agentes de endemias que estão na ativa. O diretor da FVS-AM se comprometeu em regularizar os atrasos no pagamento de auxílios alimentação e transporte. Segundo ele, o problema foi ocasionado por mudanças recentes no Fundo Estadual de Saúde. Atualmente, 1.440 agentes de endemias atuam na capital e nos municípios do interior.
