A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoverá nesta segunda-feira, 5 de outubro, uma audiência pública para discutir a situação dos agentes de endemias da Fundação de Vigilância Sanitária do Estado (FVS-AM) exonerados em maio deste ano. A reunião será às 9h30 no Miniplenário Beth Azize.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Ricardo Nicolau (PSD), a audiência ouvirá as reivindicações dos profissionais dispensados e o posicionamento do governo do Estado e demais instituições sobre o tema. A pauta foi proposta pelo deputado José Ricardo (PT) na última reunião deliberativa dos membros da Comissão de Saúde.
Os agentes foram exonerados após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinar ao Estado o desligamento daqueles que ocupassem cargos temporários, sob pena de multa. A medida afetou mais de 300 profissionais que haviam sido admitidos nos quadros do governo através de processo seletivo simplificado.
No entanto, a categoria alega que a demissão coletiva foi indevida pelo fato de a Emenda Constitucional nº 51/2006 e as Leis Federais nº 11.350/2006 e nº 3.128/2008 enquadrá-los como servidores permanentes. Atualmente, a FVS-AM conta com 1.300 agentes de endemias, dos quais quase 900 atuam na capital o restante no interior.
“A exoneração dos agentes, certamente, teve impacto na saúde da população amazonense. Estamos falando de trabalhadores que geram saúde e economia para o Estado, já que, por meio do trabalho deles o poder público tem menos gastos para tratar as doenças como a dengue e a chikungunya”, ressalta José Ricardo.
Além dos agentes, foram convidados para a audiência pública representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep), FVS-AM, TCE-AM, Secretarias Municipal (Semsa) e Estadual (Susam) de Saúde, Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), dentre outros.
