Nesta terça-feira (19), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, que atualiza a representação dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados com base nos dados populacionais do Censo 2022. As mudanças previstas no projeto devem entrar em vigor a partir das eleições de 2026, com posse dos novos parlamentares em 2027.
O projeto, de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), busca redistribuir as 513 cadeiras da Câmara de forma proporcional ao crescimento populacional e aos fluxos migratórios registrados nas últimas décadas. Segundo Capitão Alberto Neto, relator da proposta, o Amazonas será beneficiado com o acréscimo de duas vagas na Câmara Federal.
“Vamos fazer uma redistribuição dos 513 deputados federais de acordo com o último censo, conforme manda a Constituição Federal. Essa proporcionalidade fortalece a democracia, e nada mais justo que cada estado tenha sua representação. O Amazonas vai ganhar mais duas vagas e ficar mais fortalecido na Câmara dos Deputados”, destacou o deputado.
Ajuste esperado há mais de 30 anos
Capitão Alberto Neto ressaltou que o Brasil não realiza ajustes na representação parlamentar há mais de três décadas, apesar das mudanças demográficas ocorridas nesse período.
“O fato é que após mais de três décadas, apesar do crescimento populacional e dos fluxos migratórios entre os Estados, nenhum ajuste foi efetuado. Por isso, esse é o momento de fazer esses ajustes que vão atender à mudança demográfica ao longo dos anos no país”, afirmou.
Tramitação do projeto
O parecer do deputado vota pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, com um substitutivo que mantém a proposta de vigência a partir de 2027. Embora o requerimento estivesse previsto para ser discutido nesta terça-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a análise foi adiada para o próximo dia 26 de novembro.
Se aprovado, o projeto terá um impacto significativo na representatividade de estados como o Amazonas, garantindo maior equilíbrio e justiça na composição da Câmara dos Deputados.
