A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Resolução Legislativa nº 39/2025, de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social. A proposta foi aprovada pelo plenário na sessão do dia 12 de agosto.
A nova Frente Parlamentar terá como objetivo ampliar, no Legislativo estadual, o debate e a articulação em torno das principais demandas da segurança pública, do acesso à Justiça e da defesa social, reunindo parlamentares e promovendo a interlocução com instituições públicas, especialistas, entidades representativas e a sociedade civil.
Para Comandante Dan, a criação da Frente fortalece uma linha de atuação que vem sendo desenvolvida ao longo do mandato para colocar a segurança pública de forma permanente no centro do debate legislativo.
“A segurança pública não pode ser tratada de forma isolada. Ela envolve prevenção, atuação policial, Justiça, sistema prisional, proteção das fronteiras, fortalecimento dos municípios e políticas sociais. A Frente Parlamentar cria mais um espaço institucional para reunir os diferentes atores e buscar soluções concretas para os problemas do Amazonas”, afirmou.
A iniciativa se soma a outros instrumentos criados ou impulsionados pelo parlamentar na Aleam. Entre eles está o Seminário de Segurança Inovadora, concebido para reunir especialistas, gestores, integrantes das forças de segurança e representantes de diferentes instituições na discussão de novas estratégias, tecnologias, modelos de gestão e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da criminalidade.
Outra iniciativa é o Observatório de Segurança Pública, primeiro do país instituído na esfera do Poder Legislativo, criado para fortalecer a produção, organização e análise de informações relacionadas à segurança pública e oferecer subsídios para a formulação de políticas, proposições legislativas e ações de fiscalização.
Segundo Comandante Dan, a Frente Parlamentar, o Seminário de Segurança Inovadora e o Observatório integram uma mesma estratégia: ampliar a capacidade do Legislativo de produzir conhecimento, articular instituições e transformar diagnósticos sobre a violência e a criminalidade em propostas concretas.
“Precisamos fazer segurança pública com informação, planejamento, integração e capacidade de inovação. O Legislativo não pode apenas reagir aos problemas. Ele também precisa estudar, acompanhar indicadores, ouvir especialistas e ajudar a construir soluções”, destacou.
A Frente Parlamentar terá atuação distinta da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam. Enquanto a Comissão exerce atribuições regimentais, como análise de projetos, emissão de pareceres e fiscalização de matérias relacionadas ao setor, a Frente terá caráter de mobilização e articulação política em torno de pautas específicas.
Entre os temas que poderão integrar suas primeiras agendas estão o enfrentamento ao crime organizado e aos mercados ilegais, a segurança nas fronteiras e no interior, o fortalecimento das forças de segurança, o sistema prisional, a integração entre Estado e municípios, as guardas municipais e a prevenção da violência.
“O Amazonas tem características próprias, dimensões continentais e desafios que não podem ser enfrentados apenas com soluções pensadas para os grandes centros urbanos. Precisamos construir políticas adequadas à realidade da capital, do interior, das fronteiras e das comunidades ribeirinhas”, acrescentou Comandante Dan.
Antes de chegar ao plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis da Mesa Diretora e das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Assuntos Econômicos; e Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social.
Com a aprovação, a Aleam amplia sua estrutura de articulação sobre segurança pública e consolida um conjunto de iniciativas voltadas à produção de conhecimento, ao debate institucional e à formulação de políticas para o setor no Amazonas.
