A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem e portarem armas de incapacitação neuromuscular — popularmente conhecidas como armas de eletrochoque — para fins de defesa pessoal.
A medida tem como objetivo garantir mais segurança e autonomia às mulheres, diante do cenário crescente de violência de gênero no Amazonas.
Critérios e regulamentação
Pelo texto aprovado, as mulheres poderão adquirir, possuir e portar uma arma de eletrochoque com potência máxima de 10 joules, desde que cumpram requisitos como:
- apresentação de documentação pessoal;
- certidão negativa de antecedentes criminais;
- participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública.
Alternativa não letal
O deputado Felipe Souza ressaltou que a iniciativa nasceu após ouvir relatos de mulheres amazonenses que vivem com medo e buscam meios de proteção.
“Elas querem proteção, não vingança. Por isso, propomos uma alternativa não letal, segura e regulamentada, que permite à mulher se defender sem precisar tirar uma vida”, afirmou o parlamentar.
Base legal e reforço à proteção
Segundo o autor, a proposta se fundamenta na Constituição Federal e no Código Penal, que reconhecem o direito à legítima defesa. A iniciativa também complementa a Lei Maria da Penha, oferecendo um recurso prático de autodefesa, especialmente em locais onde a presença do poder público é limitada.
“Não se trata de incentivar a violência, mas de oferecer às mulheres um meio proporcional de reação. A arma de eletrochoque é uma medida preventiva, não letal, que pode salvar vidas inclusive a do agressor. Estamos avançando em políticas públicas reais para proteger quem mais sofre com a violência”, concluiu Felipe Souza.
Próximos passos
A lei entrará em vigor após a sanção do governador e a regulamentação pelos órgãos competentes. A expectativa é que o Amazonas se torne referência nacional em políticas voltadas à defesa pessoal de mulheres em situação de vulnerabilidade.
