A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta terça-feira, 6, o Projeto de Lei 126/2023 que restringe a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais no Cardápio da Alimentação Escolar, da rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Amazonas.
O projeto proposto pelo deputado Wilker Barreto (Cidadania) e subscrito pelos deputados Dan (PSC) e Dr. George Lins (União Brasil), recomenda a retirada de alimentos como salsichas, conservas e sucos artificiais das refeições dos estudantes. O projeto faz ressalva, entretanto, os alimentos que possuam alto valor nutricional comprovado.
De acordo com artigo 17 da nº 06/2020, que versa sobre o atendimento escolar aos alunos da educação básica, os cardápios da alimentação escolar devem ser elaborados pelo RT do PNAE, tendo como base a utilização de alimentos in natura ou minimamente processados.
Diferentemente da norma, conservas do tipo peixe e sardinha são classificados como alimentos processados, enquanto salsicha e conservas de carne tipo corte e desfiada são denominados alimentos embutidos.
De acordo com Wilker Barreto, a aprovação da matéria irá possibilitar o aprimoramento nutricional dos alimentos oferecidos aos estudantes da rede pública de ensino. “Hoje, se faz história no Amazonas.
