A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vem ampliando sua atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Entre as ações mais recentes estão a criação da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente e a aprovação de leis que fortalecem o enfrentamento à violência e ao abuso infantil no Estado. As medidas reforçam o compromisso do Parlamento amazonense com a proteção integral da infância.
Criada pelo Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 21/2024, aprovado em novembro de 2024, a Procuradoria é comandada pela deputada Débora Menezes (PL).
O órgão atua no acolhimento, assistência e acompanhamento de casos de violência e abuso, oferecendo apoio psicológico, social e jurídico às vítimas e seus familiares.
A Procuradoria também promove campanhas de conscientização e integra a rede estadual de proteção aos direitos infantojuvenis.
Entre fevereiro e maio de 2025, realizou cerca de 300 atendimentos, com média de 15 por semana, consolidando-se como um dos principais instrumentos da Aleam no combate à violência infantil.
“Uma de nossas pautas é a proteção às crianças e adolescentes com a atuação da Procuradoria e também legislando para garantir os direitos dessa parcela tão vulnerável da população”, afirmou o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB).
Além da Procuradoria, a Aleam tem aprovado leis que ampliam a prevenção e o combate à violência contra menores. A Lei Ordinária nº 6.737/2024, de autoria de Roberto Cidade, autoriza o Executivo a criar um programa educativo de prevenção ao uso de mídias sociais e jogos eletrônicos que incentivem a violência, a automutilação e o suicídio.
Outra iniciativa é a Lei nº 7.790/2025, de Débora Menezes, que garante prioridade de atendimento em unidades de saúde para crianças e adolescentes vítimas de violência.
Já a Lei nº 6.722/2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), instituiu de forma permanente a Campanha de Combate à Pedofilia e ao Abuso Sexual, utilizando o transporte escolar como meio de divulgação e conscientização.
Também voltada à proteção infantil, a Lei nº 6.555/2023, da deputada Mayra Dias (Avante), determina prioridade nas investigações de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Segundo dados do Sisp/SSP-AM, entre 2019 e abril de 2021, 81,25% dos casos registrados tiveram vítimas do sexo feminino.
A parlamentar também é autora da Lei nº 6.588/2023, que cria o Programa de Esclarecimento e Enfrentamento da Exploração Sexual em escolas públicas e privadas.
Outras legislações reforçam a rede de proteção, como a Lei nº 6.454/2023, que criou o aplicativo Infância Protegida, permitindo denúncias anônimas de forma rápida e segura, e a Lei nº 6.684/2024, que institui o Dia Estadual do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação. Ambas são de autoria do deputado João Luiz (Republicanos).
No esporte, a Lei nº 6.573/2023, de Roberto Cidade, exige que clubes e academias elaborem protocolos de prevenção e combate ao abuso infantil.
“A intenção é inibir crimes sexuais e garantir a segurança das crianças e adolescentes que participam de atividades esportivas”, destacou o parlamentar.
Entre os Projetos de Lei em tramitação, o PL nº 440/2025, de Mayra Dias, institui a Campanha de Combate ao Assédio e à Violência Sexual em locais de prática desportiva. Já o PL nº 891/2025, de Débora Menezes, cria o Protocolo Estadual de Prevenção e Proteção contra Atos de Abuso e Violência Sexual em unidades de saúde.
A deputada também é autora do PL nº 272/2025, que estabelece diretrizes para capacitação de profissionais da saúde, educação, segurança pública e assistência social no enfrentamento a abusos.
Com a criação da Procuradoria e a aprovação dessas medidas legislativas, a Aleam reafirma seu papel como agente ativo na construção de uma rede de proteção mais eficiente e humanizada, garantindo o respeito e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes amazonenses.
