De acordo com informações do G1, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta terça-feira (23) seu parecer pela rejeição da chamada PEC da Blindagem, já aprovada pela Câmara dos Deputados. Relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vieira classificou a proposta como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso e afirmou que ela pode transformar o Legislativo em um “abrigo seguro para criminosos”.
O texto em análise prevê ampliar proteções judiciais a parlamentares, incluindo a volta da votação secreta para autorizar prisões determinadas pela Justiça. Para Vieira, o verdadeiro objetivo da proposta é atender a interesses pessoais e não ao interesse público.
“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é na verdade um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, escreveu o senador.
Críticas ao retrocesso institucional
No relatório, o senador destacou que a medida representaria um retrocesso em relação às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001, que limitou a imunidade processual dos parlamentares.
“Retornar à imunidade processual existente anteriormente representa permitir a impunidade de deputados, senadores, presidentes de partidos e, por simetria, de parlamentares estaduais e distritais, o que se choca com o interesse público”, pontuou.
Vieira reforçou ainda que não se pode confundir prerrogativas parlamentares com a concessão de benefícios a quem comete crimes, criticando o que chamou de tentativa de blindagem política.
Expectativa no Senado
A expectativa é de que o parecer contrário seja aprovado na CCJ e que a proposta também seja derrotada no plenário do Senado. O relator enfatizou que a sociedade já se manifestou contra a PEC em atos recentes realizados em várias capitais.
“A sociedade brasileira grita em sentido diametralmente oposto, ou seja, almeja o fim da impunidade, como as manifestações públicas sinalizaram no último domingo”, concluiu Vieira.
Com isso, o senador recomendou a rejeição da proposta por inconstitucionalidade, injuridicidade e falta de interesse público.
