O governo anunciou nesta segunda-feira que a Amazon foi habilitada para participar do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Já estavam certificadas: Shein, AliExpress e Sinerlog (portal brasileiro de compras internacionais) e Shopee.
O principal benefício desse programa é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Acima desse valor, continua valendo. Esse imposto federal é de 60%.
Sobre as remessas de qualquer valor está sendo aplicado o ICMS (imposto estadual), em uma alíquota uniforme de 17% – adotada este ano após articulação entre Ministério da Fazenda e representantes de cada estado.
Antes, cada ente federativo tinha uma taxa de ICMS diferente para os importados, em alguns casos maiores que 17%.
A declaração de importação e o pagamento dos tributos deverá ocorrer antes da chegada da mercadoria em solo brasileiro.
Pelo programa da Receita, o vendedor é obrigado a informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).
Representantes do varejo nacional vêm pressionando o governo após o anúncio da alíquota do imposto de importação zerada para compras de até US$ 50, no caso das empresas dentro do programa.
A avaliação é uma possível desvantagem em relação empresas brasileiras que produzem internamente e estão em dia com suas obrigações tributárias no mercado doméstico.
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durgigan, já declarou que o valor do imposto de importação deve se aproximar de 20%, no caso das compras de até US$ 50. Porém, ainda não há uma definição fechada.
Com informações de: O Globo
