A concessionária Amazonas Energia dá uma de “João sem braço”, ignora decisão da lavra do desembargador Lafayete Carneiro Vieira Júnior, assinada nesta terça-feira, 28, e manda na manhã desta quarta-feira (29) para o condomínio Belvedere, no Alvorada e para conjunto Shangrilá, bairro Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus equipes para instalar os novos medidores de energia do sistema de medição centralizado (SMC).
Sob alegação de não ter sido notificada, a Amazonas Energia revoltou os moradores dos dois bairros que, diferente da concessionária, exibia a liminar que proibia a continuidade do serviço.
No Parque 10, os moradores contaram ainda com apoio dos deputados Wilker Barreto, Mário César Filho e Delegado Péricles e ainda o vereador Sassá da Construção, que chegaram ao local mostrando aos funcionários da Amazonas Energia a liminar concedida pela justiça.
No Shangrilá, o resultado da ação da empresa foi dois funcionários da Amazonas Energia, que não tiveram a identidade revelada, sendo conduzidos para o 23° Distrito Integrado de Polícia (DIP).
De acordo com o Radar Amazônico, foi registrado um Boletim de Ocorrência (B.O) e os dois funcionários da empresa prestaram depoimento e foram liberados após assinarem um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Liminar Concedida
Acionada pela Defensoria Pública, Lafayette Vieira Júnior, Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu liminar que proíbe a instalação dos medidores até o trânsito em julgado do processo. A decisão de terça-feira é a quarta concedida pela justiça que proíbe a instalação dos equipamentos.
Em 2022 houve diversas decisões judiciais a favor e contra a instalação dos novos equipamentos da Amazonas Energia.
A última decisão, em janeiro deste ano, revogou uma liminar anterior que havia proibido os medidores. Contudo, o assunto continua sendo discutido no TJAM.
O desembargador Lafayette afirmou que considerou aceitável o pedido da DPE e que não viu risco de danos à Amazonas Energia e que se a decisão for favorável à concessionária ao final do julgamento, ela não terá prejuízos e poderá continuar com a instalação dos equipamentos.
