O deputado federal Amom Mandel protocolou nesta terça-feira (3) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo providências para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria do Inquérito nº 5.026, que apura suspeitas de irregularidades envolvendo a tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) no Supremo Tribunal Federal.
No documento encaminhado ao procurador-geral Paulo Gonet Branco, Amom afirma atuar no exercício do dever constitucional de fiscalização e ressalta que não antecipa juízo de mérito sobre o processo. Ainda assim, sustenta que a situação exige avaliação técnica e institucional para preservar princípios como legalidade, moralidade administrativa e, sobretudo, a confiança pública no sistema de Justiça.
Sequência de fatos motivou pedido de apuração
Segundo o parlamentar, o caso chegou ao STF após alegação de conexão com autoridade detentora de foro — o deputado João Carlos Bacelar — e foi distribuído por sorteio ao ministro Dias Toffoli em novembro de 2025.
A partir daí, Amom aponta uma série de episódios que, em sua avaliação, formam um cenário que merece escrutínio institucional. Entre eles estão relatos de viagem internacional do ministro em aeronave privada ligada a empresário citado no caso, decisões que impuseram sigilo total aos autos, a centralização das investigações no STF por decisão monocrática e a existência de vínculos empresariais envolvendo integrantes do entorno da defesa.
O deputado também menciona reportagens sobre relações negociais associadas a um resort no interior do país, envolvendo empresas ligadas a familiares do ministro e pessoas conectadas ao investigado, além de deslocamentos oficiais ao empreendimento com uso de recursos públicos.
Para Amom, ainda que não haja comprovação de participação direta do magistrado nesses negócios, o conjunto das circunstâncias cria um “ambiente relacional complexo”, capaz de gerar conflito de interesses ao menos aparente — fator que, segundo ele, impacta diretamente a percepção externa de neutralidade do Judiciário.
“Em casos de grande repercussão institucional e econômica, não basta ser imparcial; é preciso também parecer imparcial aos olhos da sociedade”, argumenta o parlamentar no pedido.
Pedido formal à PGR
Na representação, Amom solicita que a PGR requeira oficialmente a suspeição de Dias Toffoli e seu afastamento da relatoria do inquérito. Caso considere necessário, pede ainda a abertura de diligências para aprofundar a apuração dos fatos relatados e a adoção das medidas cabíveis previstas em lei.
CPI do Banco Master ganha força no Congresso
Além da iniciativa junto ao Ministério Público, Amom é apoiador da CPI do Banco Master e defende atuação firme do Congresso para exigir esclarecimentos formais e ampliar o controle sobre operações financeiras sob investigação.
Também nesta terça-feira, parlamentares da oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o suposto escândalo financeiro envolvendo o Banco Master. O deputado ressalta que, embora CPIs não tenham competência para investigar ministros de Cortes superiores, podem avançar sobre pessoas físicas, empresas e transações, além de encaminhar informações aos órgãos de controle quando houver base documental.
