O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolou na Câmara o Projeto de Lei nº 7.217/2025, que prevê a manutenção da alimentação escolar para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica durante períodos de recesso e férias. A proposta busca garantir que estudantes que dependem da merenda como refeição essencial não fiquem desassistidos quando o calendário letivo é interrompido.
Na prática, o texto altera regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para assegurar que alunos regularmente matriculados na rede pública e vinculados a programas sociais continuem tendo acesso à alimentação adequada, mesmo fora do período de aulas. A medida parte do entendimento de que o direito à comida não deve estar condicionado ao funcionamento da escola.
Amom argumenta que, para muitas famílias, principalmente em áreas periféricas e comunidades vulneráveis, a escola cumpre um papel que vai além do ensino. “Tem criança que só come quando vai à escola. Esse alimento dá mais uma garantia de que essa criança não vai ser exposta a violência e a exploração para ter o que comer”, declarou o parlamentar.
O projeto também chama atenção para o cenário de insegurança alimentar no país. Amom cita dados recentes que apontam o Amazonas entre os estados com maior impacto do problema, afetando diretamente crianças e adolescentes. Segundo ele, a suspensão da merenda durante as férias amplia desigualdades e agrava a fragilidade de quem já vive em situação limite.
A proposta prevê que estados e municípios organizem a logística para manter a oferta de refeições ou, quando necessário, adotar alternativas equivalentes que garantam a segurança alimentar aos estudantes contemplados. O deputado ressalta que o objetivo é ampliar o alcance de um direito já previsto, adaptando-o à realidade de quem mais precisa.
Para Amom Mandel, combater a fome na infância também contribui para enfrentar problemas como evasão escolar, adoecimento e perpetuação de ciclos de pobreza. O projeto agora segue para tramitação e será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
