O deputado federal Amom Mandel protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e encaminhou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pedindo investigação sobre o uso de recursos federais no município de Iranduba.
A iniciativa do parlamentar aponta um contraste entre o volume de recursos movimentados pela prefeitura e a situação de abandono em áreas essenciais, como infraestrutura urbana, saúde, educação e gestão ambiental. Segundo levantamento apresentado pelo deputado com base em dados do Portal da Transparência, o município administrou quase R$ 1 bilhão nos últimos quatro anos, sendo mais de R$ 630 milhões provenientes de transferências diretas da União entre 2022 e 2025.
De acordo com o parlamentar, mesmo com a chegada constante de verbas federais, moradores enfrentam problemas recorrentes, como ruas deterioradas, deficiência no abastecimento de água e falhas na prestação de serviços básicos.
Crise ambiental e disputa judicial sobre lixão
Entre os pontos centrais da denúncia está a situação da destinação de resíduos no município. O chamado “novo lixão” de Iranduba, apresentado oficialmente como Parque de Soluções Ambientais, tornou-se alvo de disputa judicial.
As obras do empreendimento foram suspensas por decisão da Justiça do Amazonas após questionamentos do Ministério Público do Estado do Amazonas, que apontou possíveis irregularidades no licenciamento ambiental conduzido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Entre as falhas citadas estão a ausência de certidão de viabilidade ambiental e questionamentos sobre a realização da audiência pública obrigatória, que teria ocorrido distante da comunidade diretamente impactada. A decisão judicial prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da suspensão das obras.
Enquanto o impasse se arrasta, o lixão a céu aberto que já funciona na cidade continua operando em condições precárias, com relatos de queimadas, possível contaminação por chorume e presença de animais peçonhentos.
Denúncias de irregularidades e tensão política
A crise ganhou novos contornos após a circulação de áudios que sugeririam uma articulação política para estimular ocupações na área onde o aterro seria instalado, no km 19 da rodovia AM-70. Paralelamente, moradores e produtores rurais têm se mobilizado contra o projeto, alegando riscos ambientais e prejuízos ao turismo e à produção agrícola.
Na representação enviada aos órgãos de controle, Amom Mandel também destacou o contraste entre a situação financeira do município e a evolução patrimonial do prefeito Augusto Ferraz, reeleito em 2024. Dados da Justiça Eleitoral indicam que o gestor declarou patrimônio de R$ 8,37 milhões, figurando entre os mais ricos do estado.
Problemas em saúde e educação
O documento encaminhado ao TCU também aponta problemas graves na rede pública municipal. Entre eles estão atrasos nas obras do Hospital Regional Hilda Freire, presença de infiltrações e mofo na estrutura e equipamentos médicos desativados, como usina de oxigênio, autoclave e aparelho de raio-X.
Na área da educação, o parlamentar cita denúncias de falhas no transporte escolar e problemas estruturais em escolas, mesmo com o município tendo recebido mais de R$ 161 milhões em recursos federais voltados ao setor entre 2022 e 2025.
Pedido de auditoria
Na representação, o deputado solicita que o TCU realize uma auditoria contábil, financeira e operacional para verificar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos federais destinados ao município.
O parlamentar também pediu que os órgãos de controle cruzem dados sobre repasses da União com a execução efetiva de obras e serviços públicos, além de requisitar documentos que comprovem a aplicação dos recursos e avaliar eventuais responsabilidades administrativas.
Segundo Amom Mandel, o volume expressivo de recursos públicos exige fiscalização rigorosa.
“O dinheiro público precisa chegar à população na forma de serviços e melhorias concretas. Quando isso não acontece, é obrigação dos órgãos de controle investigar”, afirmou o deputado.
