O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) voltou a se posicionar contra a prorrogação do prazo para o fechamento dos lixões a céu aberto no país. Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (1º), o parlamentar avaliou que a retirada da proposta de votação, após pedido de vista, é mais uma tentativa de manter a sensação de impunidade entre gestores que não cumprem a lei.
Relator do Projeto de Lei 1.323/24, que pretende estender o prazo para municípios com menos de 50 mil habitantes, Amom apresentou parecer contrário e destacou que a medida significaria um retrocesso. Para ele, o adiamento representa risco à saúde pública, ao meio ambiente e ao direito básico da população à qualidade de vida.
“O Brasil já convive há décadas com promessas de solução que nunca se concretizam. Os lixões seguem abertos, recebendo toneladas de resíduos sem controle, contaminando o solo, os rios e comprometendo a vida de milhões de brasileiros”, afirmou o parlamentar.
Críticas à falta de compromisso
Amom lembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, concedeu prazos amplos para que estados e municípios encerrassem os lixões, mas que sucessivos adiamentos têm alimentado o descaso. “Não podemos permitir que o Parlamento seja cúmplice de prefeitos que preferem empurrar o problema em vez de assumir responsabilidades”, acrescentou.
O deputado também ressaltou o caso de Manaus, onde o encerramento dos lixões deveria ter ocorrido em 2014. Segundo ele, a continuidade do problema gera custos elevados ao sistema de saúde, com o aumento de doenças, e compromete o futuro do saneamento e da recuperação ambiental.
Propostas para solução
Para o parlamentar, em vez de prorrogações, o país precisa garantir apoio técnico e financeiro para que os municípios implantem aterros sanitários regionalizados, ampliem a coleta seletiva e incentivem a reciclagem. Amom defendeu ainda políticas públicas de valorização dos catadores de materiais recicláveis, “que podem ser protagonistas de uma cadeia sustentável”.
“Esses lixões não são apenas um problema ambiental: são fábricas de doenças, de exclusão social e até de violência urbana. Não há justificativa técnica, moral ou política para seguir prorrogando o inaceitável. O Brasil precisa virar essa página”, concluiu.
