Na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que propõe endurecer as medidas contra agressores em casos de violência doméstica. A proposta, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), busca ampliar as hipóteses de decretação de prisão preventiva para proteger vítimas em situação de risco.
O Projeto de Lei nº 6.392/2025 estabelece que a prisão preventiva poderá ser decretada imediatamente quando houver indícios de violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas enfermas ou com deficiência. Pela proposta, a medida poderá ser aplicada independentemente da pena prevista para o crime ou da existência prévia de medidas protetivas.
Atualmente, o Código de Processo Penal brasileiro prevê a prisão preventiva apenas em circunstâncias específicas, como em crimes dolosos com pena superior a quatro anos, quando o acusado possui condenação anterior por crime doloso ou quando a medida é necessária para garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência.
Segundo Amom Mandel, a proposta busca tornar a resposta do sistema de Justiça mais rápida e eficiente diante de situações de violência doméstica.
“Esse projeto altera o Código de Processo Penal para garantir uma resposta mais célere e proporcional à gravidade das situações enfrentadas no cotidiano. A medida amplia a capacidade do Estado de agir preventivamente, garantindo maior segurança às vítimas e reforçando a efetividade da legislação protetiva já existente, especialmente a Lei Maria da Penha”, afirmou o parlamentar.
Caso seja aprovado na CCJ, o projeto seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Nos últimos anos, Amom Mandel tem apresentado iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Dados do sistema oficial de proposições da Câmara mostram que, ainda em 2023, o deputado protocolou requerimento de informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, questionando as medidas adotadas pelo governo federal diante do aumento de casos de violência contra mulheres no país.
Em 2024, a atuação do parlamentar também incluiu indicações ao Ministério das Mulheres com foco no fortalecimento da rede de atendimento às vítimas no Amazonas, propondo a ampliação de centros especializados com assistência jurídica, psicológica e social.
Mais recentemente, entre 2025 e 2026, o deputado passou a apresentar um conjunto mais amplo de propostas voltadas à proteção das mulheres. Entre elas, projetos que tratam da segurança no transporte público, do combate à violência simbólica e institucional e do agravamento das penas para casos de violência vicária — quando a mulher é atingida por meio de agressões dirigidas a filhos ou familiares.
