Em meio ao debate nacional sobre segurança pública e à repercussão da operação militar no Rio de Janeiro, que deixou mais de 120 mortos e revelou falhas graves no controle de armamentos, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de um sistema nacional de rastreamento digital de armas de fogo.
A proposta, protocolada sob o número PL 5355/2025, altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Armas de Fogo por IoT (BNMAF-IoT) — um mecanismo que permitiria acompanhar, em tempo real, a movimentação e o uso de armamentos pertencentes às polícias e às Forças Armadas.
O projeto prevê o uso de chips de radiofrequência (RFID) ou tecnologias similares de Internet das Coisas (IoT), transformando cada arma em um item com identidade digital própria. A ideia é que qualquer movimentação fora do padrão — como extravio, desvio ou uso indevido — gere um alerta automático integrado a bancos de dados como o SINARM e o SIGMA, utilizados para o controle de armas no país.
Na prática, o sistema criaria uma espécie de “geolocalização contínua” de armamentos, fortalecendo a transparência e evitando que armas públicas sejam desviadas para o crime organizado — problema que, segundo especialistas, representa uma das principais fontes de armamento para facções.
“Não se trata de vigiar quem protege, mas de proteger o que é do Estado e garantir que não caia em mãos erradas”, explicou Amom Mandel ao defender o projeto.
Inovação tecnológica e controle público
Mandel cita experiências internacionais para embasar a proposta. Países como Estados Unidos e Israel já utilizam tecnologias semelhantes em arsenais militares e forças policiais, com resultados positivos na redução de perdas e fortalecimento da cadeia de comando.
Para o parlamentar, o Brasil precisa adotar o mesmo caminho e investir em inteligência digital aplicada à segurança pública. O uso de sensores e rastreadores permitiria, por exemplo, identificar o último local e o responsável pelo uso de uma arma desviada, além de fornecer dados em tempo real para investigações.
Transparência como pilar da segurança
O parlamentar afirma que, mais do que uma medida técnica, o BNMAF-IoT representa um novo paradigma de governança pública no controle de armas. Ao integrar as informações em uma base única, seria possível cruzar dados, mapear riscos e responsabilizar gestores de forma rápida e precisa.
O projeto surge no momento em que o país busca respostas estruturais para a violência e as falhas de fiscalização reveladas pelas recentes operações no Rio. “Armas em circulação sem rastreamento são como bombas-relógio invisíveis. Com tecnologia, podemos desarmar essa ameaça antes que ela exploda novamente nas ruas”, afirmou Mandel.
Um novo caminho para o controle de armas
Se aprovado, o projeto de Amom Mandel colocará o Brasil entre os primeiros países do mundo a adotar um modelo de rastreamento digital integrado em larga escala para o setor de segurança pública.
A proposta une inovação, transparência e responsabilidade, transformando o controle de armas em uma política de Estado baseada em dados — e não apenas em discursos reativos diante da violência.
