A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 264/2025 que declarou situação crítica de escassez nos rios Juruá, Purus, Acre e Iaco. A declaração foi aprovada pela diretoria da agência na última quinta-feira (21) e publicada nesta segunda-feira (25). A decisão segue em vigor até 31 de outubro.
De acordo com a ANA, as bacias hidrográficas situadas no Acre e Amazonas têm registrado chuvas abaixo da média desde 2023 e indicam que os volumes de precipitações devem ficar abaixo da média até outubro deste ano.
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indica que as regiões das bacias dos rios Juruá, Purus e Acre vêm registrando chuvas abaixo da média desde 2023 até outubro.
Essa resolução da ANA tem o objetivo de identificar os impactos sobre usos da água e propor medidas de mitigação dos efeitos da escassez hídrica nessa região da Amazônia no Acre e no Amazonas de forma articulada com os setores usuários de recursos hídricos. A Declaração foi aprovada durante a 940ª Reunião Deliberativa Ordinária da Diretora Colegiada da Agência em 21 de agosto.
Além disso, a declaração tem como objetivo permitir que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico possa estabelecer e fiscalizar o cumprimento de regras excepcionais de uso da água nos rios em situação de emergência.
O decreto busca identificar impactos sobre os usos da água e propor medidas de prevenção e mitigação dos impactos da seca, por meio das Reuniões de Avaliação das Condições Hidrometeorológicas da Região Norte. Esses encontros contarão com representantes dos órgãos gestores dos recursos hídricos do Acre e do Amazonas.
A declaração tem a intenção de possibilitar que outros processos de situação de calamidade ou emergência por seca possam ser agilizados ou antecipados por reconhecimento do Poder Executivo Federal.
