Um dos projetos sobre a anistia discutidos no Congresso Nacional não só incluem o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em caso de ser condenado por golpe de Estado na próxima semana, mas também pode perdoar o ex-chefe do Executivo pelos casos que o deixaram inelegível.
O parecer que circula entre líderes partidários e ao qual o Metrópoles teve acesso concede perdão por “manifestações” desde março de 2019 em casos de:
- Ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes;
- Descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;
- Reforço à polarização política;
- Geração de animosidade na sociedade brasileira; ou
- Situações de natureza assemelhada às anteriores.
Bolsonaro foi tornado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023 por promover uma reunião com embaixadores para desacreditar o sistema eleitoral. O projeto da anistia determina que condenações que tenham contado com “o apoio de informações, notícias ou relatórios” da Justiça Eleitoral serão anistiados.
Casos de danos contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado – presentes nas acusações dos condenados pelo 8 de Janeiro e pela tentativa golpista -, também foram inclusos.
O projeto ainda prevê o perdão por casos de pessoas que tenham dado “apoio administrativo, logístico ou financeiro” ao cometimento dos crimes. Ou seja, mentores “intelectuais” dos atentados também serão anistiados.
Mirando diretamente a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o projeto estabelece perdão para condenações decorrentes de investigações da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O órgão foi responsável por diversos inquéritos mirando a atuação de aliados de Bolsonaro nas eleições de 2022, período em que Moraes era presidente da Corte.
Elegibilidade para 2026 estava fora do acordo
A anistia ganhou força nos últimos dias em meio ao julgamento pela trama golpista. Nesse período, aliados de Bolsonaro, em especial o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem advogado pela inclusão do ex-presidente no texto, mas somente pelos crimes pelos quais é julgado no Supremo.
Ou seja, o texto não deveria englobar crimes eleitorais pelos quais Bolsonaro foi tornado inelegível, segundo o que foi acordado entre líderes, o que não beneficiaria o ex-presidente a tempo das próximas eleições.
Ainda que seja um esboço, o projeto citado acima conta com o apoio do PL de Bolsonaro e deverá ser levado pelo líder da bancada Sóstenes Cavalcante (RJ) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Perdão a Eduardo
Dentro dos textos em debate na oposição, um deles inclui crimes contra a soberania nacional, o que pode livrar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por ter, segundo as investigações, atuado dentro do governo dos Estados Unidos para coagir o STF no curso do julgamento da trama golpista.
O governo de Donald Trump cassou passaportes de ministros da Corte e aplicou a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, relator da trama golpista.
