Com as eleições para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados no dia 05 e outubro, deste ano, já começa com algumas restrições para os agentes públicos, que vão se intensificando ao longo do ano. Quem descumprir as regras fica sujeito a multa ou até mesmo a perda da candidatura, ou do cargo, se eleito dependendo da gravidade.
Desde ontem autoridades ficam proibidas de distribuir gratuitamente bens, valores e benefícios, a não ser em caso de calamidade publica e emergência ou aqueles previstos em programas sociais. As ações sociais de entidades vinculadas a candidatos, no entanto, também estão vedadas.
A partir do dia 08 de abril a administração publica já não poderá aumentar salários de servidores, a não ser para repor a inflação. Em 5 de julho começam a valer a maior partes das restrições, fica proibido a admitir ou demitir servidores, exceto para cargo comissionado ( sem concurso). Aprovados em concursos homologados até esta data poderão ser nomeados. Funcionários do Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos da presidente também ficam fora da proibição.
A três meses da eleição a propaganda oficial também ficará limitada. Governantes e representantes não poderão fazer publicidade de atos e programas, a não ser em caso de “ grave e urgente necessidade pública”, após análise da Justiça Eleitoral. Também ficam liberadas propaganda de serviços e produtos que tenham concorrência no mercado, como de bancos públicos, por exemplo.
Só até julho poderá haver inaugurações de obras. Pronunciamento em cadeia de rádio e TV também são vedados. Agentes públicos que concorrem a novo mandato só poderão aparecer em propagandas e pedir voto a partir do dia 06 de julho, o horário eleitoral no rádio e na TV começa em 19 de agosto.
O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que sob o seu comando, a Justiça Eleitoral deverá atuar sob “ rédeas curtas” para conter abusos. “Sem dúvida eu vou atuar, como sempre atuei, buscando manter as rédeas curtas, para não termos abusos”, disse.
Fonte – folha.com
