O projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS) estabelece metas de redução de pobreza e da extrema pobreza. O objetivo é reduzir, no período de três anos seguintes à entrada em vigor da nova lei, a taxa geral de pobreza para 12%, 11% e 10%. A taxa de pobreza extrema passaria para 4%, 3% e 2%.
Nos anos seguintes, caberá ao Executivo estabelecer novas metas. Antes da pandemia, a taxa geral de pobreza (famílias com renda mensal de até R$ 250 por pessoa) estava em 12,3% e a de extrema pobreza (famílias com renda mensal de até R$ 120 por pessoa), em 6,4%.
As estatísticas apontam que um em cada quatro brasileiros não consegue gerar renda suficiente para garantir a superação da situação a que estão submetidos.
Segundo Sylvio Coelho, assessor técnico que trabalhou na elaboração do projeto no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foram adotadas como base as faixas do Banco Mundial para países de renda média similar a do Brasil, com adaptações. Ele explica que as linhas propostas no projeto não são idênticas às do Banco Mundial, mas são as mais altas que puderam ser usadas para garantir, por um lado, aumentos substanciais, em relação ao que recebem hoje, para as famílias pobres e, especialmente, muito pobres, e, por outro, sustentabilidade do ponto de vista fiscal. “Estimo que a taxa de 12,3% deve subir substancialmente após o fim do auxílio emergencial, de maneira que ter uma meta de 12% é desafiadora”, diz.
O presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, avalia que a proposta de Tasso acerta ao lançar a discussão de metas para redução da pobreza. Mas ele critica a fixação de um valor arbitrário para definir o que é pobreza e extrema pobreza, sem considerar a referência usada por organismos multilaterais como o Banco Mundial.
Segundo Ferreira, seria melhor que o Brasil estivesse em consonância com as discussões internacionais. O Banco Mundial, por exemplo, tem ido além da convenção internacional de que a linha da pobreza abarca quem vive com menos de US$ 1,90 por dia (cerca de R$ 151 mensais, considerando dados de 2019). Em países de renda média-alta, como o Brasil, o organismo multilateral estabeleceu que a linha de pobreza é definida por quem vive com menos de US$ 5,50 por dia. Isso seria o equivalente a cerca de R$ 436 mensais em 2019.
“Como somos um País de renda média alta, a gente não pode mais trabalhar com aquela linha de US$ 1,90 por dia, porque aí a pobreza, do ponto de vista estatístico, estará resolvida sem que a realidade corresponda ao que a gente realmente tem”, avalia Ferreira. (Agência Brasil)
