Depois de 18 anos, o Bolsa Família chega ao fim. O programa foi revogado pela Medida Provisória nº1.061, publicada no dia 10 de agosto deste ano. A MP, a mesma que cria o Auxílio Brasil, determinou que, 90 dias depois, seria anulada a lei de 2004 que estabeleceu a criação do benefício no governo Lula (PT).
O Ministério da Cidadania pretende, agora, iniciar os pagamentos do novo auxílio no próximo dia 17. No entanto, sem definições de valores e fonte dos recursos, a implementação do novo programa de transferência de renda ainda é cercada de incertezas.
Caso o Auxílio Brasil não possa ser pago ainda este mês, uma das alternativas estudadas pelo governo é uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, que assim como o Bolsa Família, pagou a última parcela em outubro.
Outra possibilidade é a edição de uma nova medida provisória para modificar o prazo de revogação do Bolsa Família, mantendo-o em vigor até a viabilização do Auxílio Brasil.
Planejamento
O governo afirmou que todas as pessoas cadastradas no Bolsa Família receberão o novo benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, que é organizado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
O valor médio do programa será reajustado em 17,84% em novembro, com orçamento do próprio ministério. O valor é um pouco menor do que o estimado pelo ministro da Cidadania, João Roma. Ele havia dito anteriormente que a correção geral seria de 20% sobre os benefícios.
Apesar do início do pagamento em novembro, a ampliação da quantidade de beneficiários, contudo, ocorrerá apenas em dezembro deste ano. O plano é que 17 milhões de brasileiros sejam beneficiados pelo Auxílio Brasil. Hoje, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias.
PEC dos Precatórios
Com a expectativa de aprovar a PEC dos Precatórios, o governo federal promete pagar um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais, piso defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A iniciativa é vista como uma forma de ajudar a recuperar a popularidade do governo, às vésperas do ano eleitoral.
“Em dezembro, após a aprovação da PEC, o governo federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais”, informou o Ministério da Cidadania. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios trata da renegociação do pagamento das dívidas do governo com condenação judicial definitiva e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno na última semana, por 312 votos a 144, e ainda precisa ser submetida a uma segunda votação na Câmara e a outra análise no Senado.
Em agenda no Paraná nesse sábado (6/11), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) saiu em defesa da PEC dos Precatórios, proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da renegociação do pagamento das dívidas do governo com condenação judicial definitiva.
“Estamos votando aqui a tal da PEC dos Precatórios para poder, realmente, fazer com que o orçamento nosso funcione o ano que vem, para dobrar o Bolsa Família, porque estamos vivendo uma inflação de alimentos, inflação de combustíveis”, disse o mandatário, em discurso a motociclistas em Ponta Grossa, após um passeio de moto pela região.
“Estamos pagando a conta – que eu não apoiei – do ‘fica em casa, a economia a gente vê depois’. Estamos fazendo o possível”, prosseguiu. Com informações de Metrópoles.
