“Ontem, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, participei da posse dos ministros João Roma e Onyx Lorenzoni e da sanção da Lei de Independência do Banco Central, que proporciona mais autonomia à autarquia e inflação e juros mais baixos para os brasileiros. Após 30 anos, vence o Brasil!”, diz o tuite.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (24/2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que garante a autonomia do Banco Central. A pauta era discutida há mais de 30 anos no Congresso Nacional, mas nunca houve consenso.
Com a sanção, uma das principais mudanças é o estabelecimento de mandatos fixos — de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro anos — para o presidente e para os oito diretores da autarquia, com períodos não coincidentes ao do presidente da República. Com a proposta, o presidente do BC perde o status de ministro.
Além de estabelecer mandatos livres da necessidade de indicação do governo federal, o projeto prevê que o BC tenha autonomia “técnica, operacional, administrativa e financeira”. Há, ainda, objetivos secundários estabelecidos no texto-base: “suavizar flutuações do nível de atividade econômica, fomentar o pleno emprego e zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro”.
A autonomia do BC, contudo, não é total, uma vez que continuará recorrendo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para definir metas de inflação. O CMN é formado pelo secretário especial de Fazenda, do Ministério da Economia, pelo ministro da Economia e pelo presidente do Banco Central.
Vale lembrar que, atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, cujo propósito fundamental é manter a inflação sob controle, próximo à meta estabelecida, que varia ao longo dos anos. Com informações de Metrópoles.
