Em pronunciamento emocionado na tribuna da Câmara Municipal de Codajás nesta terça-feira (8), a vereadora Aline Daiane Rosa se manifestou publicamente pela primeira vez após ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Com serenidade, ela afirmou não ter cometido nenhuma irregularidade e se disse vítima de uma decisão judicial que puniu toda a chapa de sua federação partidária por conta de uma fraude à cota de gênero atribuída a outra candidata.
“Fui eleita pelo voto popular de forma legítima, honesta e transparente. Não cometi fraude, não pratiquei nenhum ato ilegal e não fiz nada de errado”, declarou. “Estou sendo penalizada por algo que não fiz. Saio com o coração tranquilo e a cabeça erguida, certa de que cumpri minha missão com dignidade e integridade.”
Aline, que foi eleita pelo PSDB/Cidadania em 2024, reiterou que seguirá recorrendo da decisão e agradeceu as manifestações de apoio que vem recebendo da população. “É muito gratificante ver que o nosso esforço não passou despercebido. Saber que o povo reconhece nossa dedicação me fortalece e me dá ainda mais coragem para seguir”, disse, encerrando o discurso com uma mensagem de fé. “Confio em Deus. A luta continua.”
Entenda o caso
A cassação do mandato de Aline Rosa ocorreu após o TRE-AM manter, no último dia 3 de julho, a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da Federação PSDB/Cidadania no município de Codajás. A medida foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
Segundo a relatora do processo, juíza Mara Elisa Andrade, houve registro fictício da candidatura de Ana Alice Vasconcelos, apresentada apenas para simular o cumprimento do mínimo de 30% de mulheres exigido por lei. A Corte concluiu que a suposta candidata não realizou campanha nem demonstrou intenção de disputar o pleito, caracterizando a fraude.
Como consequência, o TRE-AM decidiu anular todos os registros vinculados à federação no município, incluindo os de Aline Rosa e dos demais eleitos pela coligação. Ana Alice Vasconcelos também foi declarada inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa.
A decisão pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal de Codajás, exigindo a redistribuição das vagas entre as legendas que participaram das eleições. O caso ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
