A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu retirar seus procuradores da atuação presencial junto à Mesa Diretora durante as sessões plenárias da Casa. A medida foi aprovada por unanimidade pelo Colegiado de Procuradores após manifestações consideradas ofensivas feitas pelo vereador Coronel Rosses (PL) contra a procuradora Pryscilla Freire e contra toda a estrutura jurídica do Legislativo municipal.
A decisão foi formalizada em ata de reunião realizada na segunda-feira (22), na qual os procuradores classificaram como grave a declaração feita pelo parlamentar durante sessão plenária, quando afirmou que “a Procuradoria não serve para nada”. Segundo o documento, a manifestação atingiu não apenas uma integrante do órgão, mas toda a Procuradoria-Geral e seu quadro de procuradores efetivos.
O que mais chamou a atenção na deliberação foi o anúncio de que os procuradores deixarão de permanecer fisicamente ao lado da Mesa Diretora durante as sessões. O colegiado argumenta que a legislação que regula a Procuradoria da Câmara não exige a presença permanente dos membros do órgão no plenário e que essa prática vinha sendo adotada apenas por colaboração institucional.
Pela nova determinação, os procuradores permanecerão em regime de prontidão em suas dependências dentro da Câmara e só se deslocarão ao plenário quando forem convocados para analisar questões jurídicas consideradas relevantes e urgentes. Além disso, os pareceres deverão ser emitidos preferencialmente por escrito, com tempo adequado para pesquisa e fundamentação técnica.
Durante a reunião, procuradores relataram que o episódio envolvendo Coronel Rosses não foi um caso isolado. A procuradora Priscilla Botelho afirmou que integrantes da Procuradoria já foram alvo de coação, questionamentos agressivos e abordagens desrespeitosas por parte de vereadores durante o exercício de suas funções técnicas. Segundo ela, em algumas situações parlamentares chegaram a se dirigir diretamente aos procuradores para contestar interpretações regimentais que contrariavam interesses de determinados grupos políticos.
Outro relato que ganhou destaque foi o do procurador Eduardo Terço Falcão, que apontou que situações de constrangimento seriam mais frequentes contra as procuradoras Pryscilla Freire e Priscilla Botelho, observando que ambas são mulheres.
A procuradora Bianca Cunha também alertou para os impactos que episódios recorrentes de hostilidade podem causar à saúde física e mental dos integrantes da Procuradoria, defendendo a adoção de medidas institucionais de proteção.
Na deliberação final, o colegiado reafirmou a independência funcional dos procuradores, repudiou qualquer forma de constrangimento, coação ou hostilização contra seus membros e destacou que atitudes dessa natureza são incompatíveis com o respeito institucional que deve existir entre os parlamentares e o órgão responsável pelo assessoramento jurídico da Câmara. O documento também prevê que medidas legais poderão ser adotadas em casos semelhantes.
A decisão será oficialmente comunicada à Presidência da Câmara Municipal de Manaus, marcando uma mudança significativa na forma de atuação da Procuradoria durante as sessões plenárias da Casa Legislativa.
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