A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS entra em sua reta final sob pressão após sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu encurtar o prazo de funcionamento do colegiado. Com a decisão, a comissão deve apresentar e tentar votar seu relatório final já nesta sexta-feira (27), às vésperas do encerramento oficial dos trabalhos. O anúncio, segundo a Folha de São Paulo, foi feito pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após a mudança no prazo de funcionamento da comissão
A mudança no cronograma alterou completamente o ritmo da CPMI, obrigando parlamentares a acelerar as conclusões de uma investigação que vinha sendo conduzida desde agosto do ano passado.
A Suprema Corte formou maioria para derrubar a prorrogação de até 120 dias que havia sido concedida anteriormente, fixando o prazo final da comissão para este sábado (28). A decisão foi interpretada como um revés direto ao colegiado, que buscava mais tempo para aprofundar as apurações.
O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, reconheceu a pressão imposta pelo novo cenário, mas afirmou que o relatório será apresentado dentro do prazo.
“Esperamos ler e votar o relatório já nesta sexta-feira, dependendo do andamento das discussões”, declarou.
Disputa política levou caso ao Supremo
O impasse em torno da prorrogação da CPMI ganhou contornos institucionais e acabou judicializado após a negativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em estender os trabalhos da comissão.
Em decisão anterior, o ministro André Mendonça chegou a apontar possível omissão da cúpula do Congresso diante do pedido de prorrogação, o que levou o tema ao plenário da Corte.
A reversão do entendimento, no entanto, consolidou o encerramento da CPMI dentro do prazo original, reduzindo a margem de atuação dos parlamentares.
Relatório com centenas de indiciamentos
Mesmo com o tempo encurtado, o relator, deputado Alfredo Gaspar, deve apresentar um relatório robusto, com pedidos de indiciamento de ao menos 227 pessoas.
A CPMI foi instaurada para investigar descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas ampliou seu escopo ao longo das apurações, incluindo a análise de operações financeiras e a atuação de instituições privadas.
Com o prazo reduzido, a comissão concentra esforços para concluir os trabalhos em tempo recorde, o que pode impactar o debate e a votação do relatório final.
A expectativa é de que a sessão desta sexta-feira seja decisiva para consolidar as conclusões da CPMI, encerrando uma das investigações mais sensíveis do Congresso Nacional nos últimos meses — agora marcada pela intervenção direta do STF no seu desfecho.
