A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) acionou, em caráter de urgência, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para apurar possíveis danos socioambientais provocados pela dragagem do Rio Solimões, nas proximidades da comunidade Nossa Senhora Aparecida, conhecida como Prainha, no município de Careiro da Várzea. A medida ocorre após denúncias de moradores, divulgadas pelo Fato Amazônico na quinta-feira (29), sobre o risco de desmoronamento das margens do rio, ameaça às residências e possível contaminação da água.
No documento encaminhado ao Ipaam nesta sexta-feira (30), a Defensoria cobra informações sobre a existência de licenciamento ou autorização para a execução dos serviços e solicita providências imediatas caso sejam constatadas irregularidades ou riscos à segurança da população.
Entre as medidas solicitadas está a avaliação da necessidade de suspender a dragagem até que sejam esclarecidas as condições legais e ambientais da intervenção.
A atuação da Defensoria representa um novo desdobramento das denúncias apresentadas por moradores da Prainha, onde aproximadamente 180 famílias temem que a retirada de areia do leito do Solimões acelere o fenômeno conhecido como terras caídas e provoque o desabamento de casas construídas próximas ao barranco.
Moradores não foram consultados e denunciam óleo na água
Durante atendimento coletivo realizado nesta sexta-feira (30), pelos defensores públicos Carlos Almeida Filho e Roger Queiroz, representantes da comunidade relataram que os serviços começaram na terça-feira (27), sem que a população tivesse sido previamente consultada ou informada sobre a intervenção.
Os moradores também denunciaram desmoronamentos nas margens do rio, presença de óleo na água e prejuízos à atividade pesqueira, uma das fontes de sustento das famílias ribeirinhas.
Segundo o defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Assuntos Coletivos (DPEIC), a preocupação é que a dragagem intensifique a erosão e coloque em risco as residências.
“A dragagem traz problemas para as famílias porque ela amplia o fenômeno das terras caídas, já que a atividade aumenta o calado do rio, fazendo com que haja mais velocidade na passagem das águas”, explicou.
Os moradores afirmam que a água estaria imprópria para consumo devido à presença de óleo. A origem da substância e sua eventual relação com os equipamentos utilizados na dragagem ainda precisam ser investigadas.
Famílias podem gastar R$ 40 mil para retirar casas de área ameaçada
Outro ponto que preocupa a Defensoria é o impacto financeiro que uma eventual necessidade de mudança das residências poderá provocar na comunidade.
Segundo relatos apresentados pelos moradores, algumas famílias poderão ser obrigadas a retirar suas casas das proximidades do barranco e reconstruí-las em áreas mais afastadas.
O custo estimado dessa mudança chega a aproximadamente R$ 40 mil por moradia, valor considerado incompatível com a realidade financeira de grande parte das famílias.
A preocupação é agravada pelo histórico de erosão na região, onde moradores já precisaram afastar suas residências das margens do Solimões em outras ocasiões.
Fato Amazônico já havia denunciado risco de tragédia
Na quinta-feira (29), o Fato Amazônico publicou reportagem mostrando a preocupação dos moradores da Prainha com a dragagem realizada nas proximidades da comunidade.
Na ocasião, a líder comunitária Antônia Rosely Reis alertou que a retirada de areia poderia comprometer a sustentação do barranco e provocar o desmoronamento das residências.
“Esse serviço não pode continuar ou em breve teremos nossas casas arrastadas para o rio com o desmoronamento do barranco. Se tiram areia, o barranco perde a sustentação e cai”, denunciou.
O ex-vereador Arnaldo Bandeira também manifestou preocupação com a possibilidade de uma tragédia, principalmente durante a madrugada, quando os moradores estão dormindo.
“O medo nosso é de fazer essa dragagem e desabar tudo e a comunidade ser muito prejudicada, podendo perder até vidas, pessoas idosas, crianças. Se essa terra cair à noite, de madrugada, com chuva? O perigo é iminente”, alertou.
Na reportagem, os moradores também denunciaram a presença de manchas de óleo e peixes mortos nas proximidades da área onde os equipamentos estavam operando.
As denúncias ainda dependem de avaliação técnica para determinar se os problemas relatados estão relacionados à dragagem.
Defensoria quer saber se areia retirada está sendo comercializada
Além dos possíveis danos ambientais, a Defensoria Pública também solicitou esclarecimentos sobre a destinação da areia retirada do leito do Rio Solimões.
Moradores suspeitam que o material esteja sendo comercializado pela empresa responsável pela dragagem.
A suspeita já havia sido levantada pela líder comunitária Antônia Rosely Reis na reportagem publicada pelo Fato Amazônico.
“O que se percebe é que a real intenção não é dragar o canal e sim tirar areia para fins comerciais”, afirmou a liderança comunitária.
A Defensoria considera necessário esclarecer a destinação dos sedimentos e verificar se existe alguma irregularidade.
Até o momento, não há comprovação de que a areia esteja sendo comercializada ilegalmente.
DNIT justificou dragagem para evitar encalhe de balsas
A dragagem questionada pelos moradores está relacionada às dificuldades de navegação na travessia entre a Ceasa, em Manaus, e o município de Careiro da Várzea, trecho que integra a BR-319.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) identificou a formação de um banco de areia que compromete a circulação das balsas utilizadas no transporte de veículos e passageiros.
Diante da situação, o órgão federal declarou emergência na travessia por meio da Portaria nº 5.208, de 19 de outubro de 2026.
Segundo informações divulgadas pelo DNIT, a intervenção busca restabelecer as condições de navegação e evitar prejuízos ao transporte e ao abastecimento da região.
Entretanto, os moradores defendem que existem alternativas capazes de garantir a travessia sem necessidade de retirada de areia nas proximidades das residências.
O ex-vereador Arnaldo Bandeira afirmou que uma mudança no percurso das balsas acrescentaria aproximadamente cinco minutos ao trajeto, evitando a área considerada de risco pela comunidade.
Ipaam poderá avaliar suspensão dos serviços
No ofício encaminhado ao Ipaam, a Defensoria Pública solicita esclarecimentos sobre a existência de licença ambiental ou outro ato administrativo que autorize a dragagem, com apresentação integral da documentação.
O órgão também deverá informar quem são os responsáveis pela execução da atividade e se foram identificados riscos ambientais ou à segurança dos moradores.
Caso sejam constatadas irregularidades, ausência de autorização exigível ou possibilidade de danos à população, a Defensoria pede a adoção das medidas administrativas e cautelares cabíveis.
Entre elas está a avaliação da necessidade de suspensão dos serviços até que a regularidade da intervenção seja esclarecida.
A Defensoria ainda não anunciou uma determinação de paralisação da dragagem. O pedido encaminhado ao Ipaam busca esclarecer a situação e permitir a adoção de medidas preventivas.
A situação mantém apreensivas as famílias da Prainha, que cobram garantias de segurança, transparência sobre a intervenção e providências para evitar que a dragagem agrave os problemas de erosão nas margens do Rio Solimões.
