O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) está acompanhando de perto a situação do Centro Social Urbano (CSU) do Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus, após denúncias de irregularidades nas obras de revitalização conduzidas pela Prefeitura. Para isso, foi instaurado um procedimento administrativo pela 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).
Moradores da região relataram ao MP a persistência de problemas estruturais no local, mesmo após reformas realizadas pela administração municipal. As principais queixas incluem a má conservação dos banheiros, falhas na segurança do espaço e a ausência de acessibilidade adequada para pessoas com deficiência.
Em resposta às solicitações do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) informou, por meio do ofício nº 0607/2025, que os trabalhos de revitalização devem ser retomados ainda este ano, com a promessa de corrigir todas as pendências identificadas.
O promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, responsável pela condução do procedimento, destacou a importância do acompanhamento da obra por parte do MP. “Estamos atentos ao andamento dessas intervenções para garantir que a população do Parque 10 tenha acesso a um espaço público seguro, funcional e com infraestrutura adequada”, afirmou.
A atuação do MP-AM está amparada por dispositivos da Constituição Federal, do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e da Lei Orgânica do Município de Manaus. Esses dispositivos estabelecem diretrizes para a gestão urbana e a obrigação do poder público em assegurar o uso adequado dos bens municipais, promovendo o desenvolvimento social e urbano com foco no bem-estar da população.
