Cinco dias depois de ser derrotado no primeiro turno das eleições para o Governo do Amazonas, o governador Roberto Cidade (União Brasil) formalizou, nesta sexta-feira (9), um empréstimo de R$ 1,462 bilhão junto ao Banco do Brasil. A operação, que chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em setembro, foi confirmada por meio do extrato do Contrato de Financiamento nº 40/00041-9, publicado na edição de 9 de outubro de 2026 do Diário Oficial do Estado.
O documento, assinado pelo governador, estabelece prazo de 120 meses, equivalente a dez anos, para a operação financeira. O financiamento será destinado exclusivamente a despesas de capital da administração estadual, conforme o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e dos exercícios seguintes.
A assinatura ocorre em meio ao cenário político provocado pela derrota eleitoral de Roberto Cidade, que ficou fora do segundo turno da disputa pelo Palácio Rio Negro, protagonizado por Omar Aziz (PSD) e Professora Maria do Carmo (PL).
A contratação também retoma uma controvérsia iniciada antes das eleições, quando o ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) questionou a liberação dos recursos e levantou suspeitas sobre a possibilidade de utilização política do financiamento durante a campanha eleitoral.
Empréstimo terá juros atrelados ao CDI e prazo de dez anos
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial, o Banco do Brasil figura como agente financeiro, enquanto o Estado do Amazonas aparece como tomador do empréstimo.
O contrato estabelece encargos financeiros correspondentes à taxa anual média dos Certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDI), acrescida de uma sobretaxa efetiva de 1,20% ao ano.
Isso significa que o custo do financiamento dependerá também da variação do CDI ao longo do período contratual.
O prazo total da operação é de 120 meses, contados da assinatura do contrato até o fim da amortização.
A autorização para a contratação está fundamentada na Lei Estadual nº 7.303, de 7 de janeiro de 2025, posteriormente alterada pela Lei Estadual nº 8.240, de 5 de maio de 2026.
O extrato não detalha quais obras ou investimentos específicos receberão os recursos, limitando-se a estabelecer que o dinheiro deverá financiar despesas de capital previstas no planejamento orçamentário estadual.
Justiça havia determinado suspensão da operação
O empréstimo de R$ 1,462 bilhão já havia sido alvo de decisões judiciais antes de sua formalização.
Em agosto, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas determinou a suspensão da contratação, após questionamentos apresentados em uma ação popular envolvendo a operação denominada PROHABCAP 2025 e 2026 II.
Entre os pontos levantados estavam a capacidade de endividamento do Estado, o custo do financiamento e a destinação dos recursos.
A Justiça também exigiu esclarecimentos sobre a alteração na distribuição de R$ 310 milhões inicialmente previstos para amortização da dívida pública, posteriormente direcionados ao Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FIDEAM).
Outro questionamento envolveu a escolha do Banco do Brasil, diante da existência de uma proposta anterior da Caixa Econômica Federal potencialmente mais vantajosa.
Nova decisão permitiu assinatura, mas manteve restrição ao dinheiro
A disputa judicial ganhou outro capítulo no fim de setembro. Após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) afastar a liminar que impedia a contratação, a Justiça Federal determinou, em 30 de setembro, que os recursos não poderiam ser disponibilizados ou movimentados até nova deliberação.
A decisão permitiu a assinatura do contrato, mas manteve restrições ao desembolso do financiamento.
O magistrado também determinou o encaminhamento de informações ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e à Procuradoria Regional Eleitoral, diante de questionamentos apresentados na ação popular sobre eventual utilização eleitoral dos recursos.
O encaminhamento, entretanto, não representou reconhecimento de irregularidade eleitoral.
Com a publicação do extrato nesta sexta-feira (9), fica confirmada a assinatura do financiamento. O documento, porém, não comprova que os R$ 1,462 bilhão tenham sido efetivamente liberados ao Governo do Amazonas, nem esclarece se as restrições judiciais à movimentação dos recursos foram posteriormente revogadas.
Marcelo Ramos questionou empréstimo antes das eleições
A operação também provocou críticas políticas durante a campanha eleitoral.
No dia 21 de agosto, o ex-deputado federal Marcelo Ramos (PT) publicou um vídeo nas redes sociais defendendo que o governo federal não autorizasse a liberação do financiamento.
Na ocasião, Ramos levantou a suspeita de que os recursos poderiam beneficiar politicamente a campanha de Roberto Cidade, então candidato à reeleição ao Governo do Amazonas.
Posteriormente, o ex-parlamentar voltou a questionar a operação e criticou a manifestação do Ministério Público Federal favorável à revogação da suspensão judicial.
As declarações de Marcelo Ramos representam questionamentos políticos sobre o empréstimo e não constituem comprovação de desvio de finalidade ou utilização eleitoral dos recursos.
Contratação ocorre após derrota de Cidade no primeiro turno
A formalização do financiamento acontece em um momento de mudança no cenário político estadual.
Roberto Cidade, que disputou a reeleição ao Governo do Amazonas, não conseguiu avançar ao segundo turno realizado entre Omar Aziz e Professora Maria do Carmo.
Apesar do resultado eleitoral, Cidade permanece à frente do Executivo estadual e assinou o contrato de financiamento em 9 de outubro.
O extrato publicado no Diário Oficial, na página 8, traz o nome completo do governador, Roberto Maia Cidade Filho, e confirma a celebração do contrato com o Banco do Brasil.
A publicação oficializa uma obrigação financeira com prazo de dez anos, cujos pagamentos poderão se estender por administrações futuras.
A principal questão pendente é saber quando os recursos poderão ser efetivamente disponibilizados ao Estado, diante das restrições judiciais impostas à operação e da necessidade de esclarecimentos sobre sua destinação.
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