Após identificar uma série de falhas estruturais e administrativas em unidades de ensino de Jutaí, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas que deverão ser adotadas pela prefeitura local. A iniciativa tem como foco garantir melhores condições nas escolas da rede municipal e assegurar o direito constitucional à educação de qualidade.
As irregularidades foram constatadas durante uma série de vistorias realizadas entre os dias 10 e 14 de fevereiro pela Promotoria de Justiça do município. As visitas avaliaram desde a infraestrutura física até a composição do corpo docente e os materiais disponíveis para o ensino nas escolas.
Entre os problemas mais graves observados está a situação do Centro Municipal de Ensino Infantil Bom Jesus, onde a equipe do MPAM encontrou instalações precárias e contratação de professores sem a realização de concurso público ou processo seletivo. Já em unidades como as escolas Santa Tereza, Duque de Caxias, Tancredo Neves e o Centro Municipal Deusuíla de Paula Aguiar, foram detectadas falhas que comprometem o funcionamento adequado das instituições.
No Centro Maternal Caminho da Luz e na Escola Municipal Caio de Araújo Lasmar, os principais problemas foram a necessidade de revitalização com pintura e a falta de materiais pedagógicos em quantidade suficiente.
De acordo com o promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, responsável pela ação, o procedimento foi instaurado para fiscalizar o cumprimento de melhorias por parte do poder público. “Nosso compromisso é garantir que todas as crianças e adolescentes tenham acesso a um ensino seguro, digno e de qualidade. Vamos acompanhar de perto as ações do Executivo municipal para sanar os problemas identificados”, afirmou.
Como parte das medidas iniciais, o MPAM requisitou à Prefeitura de Jutaí e à Secretaria Municipal de Educação um relatório detalhado, com prazo de 20 dias para resposta. O documento deve incluir informações sobre ações já realizadas, cronograma para resolução das pendências, projetos de melhorias, alocação de recursos e eventuais parcerias voltadas à infraestrutura educacional do município.
